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Lei Municipal N° 4155/2019
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020.”
Portarias N° 466/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 465/2019
“Dispõe sobre Licença para Interesse Particular.”
Portarias N° 461/2019
“Autoriza a abertura de sindicância”
Portarias N° 456/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 455/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 452/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 450/2019
“Concede estabilidade aos servidores públicos municipal.”
Portarias N° 449/2019
“Dispõe sobre dispensa de análise da fase interna de procedimento licitatório específico”.
Portarias N° 448/2019
“Dispõe sobre interrupção do pagamento de GRI à servidora Rosa Maria de Souza”.
Portarias N° 447/2019
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de agosto de 2019 a servidores lotados na Secretaria de Saúde”
Portarias N° 446/2019
“Autoriza o pagamento de GRI por 23 dias referente ao mês de agosto, a servidora lotada na Casa de Apoio Alzerina Pimentel, que está trabalhando com carga horaria de 12x36.”
Portarias N° 445/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 442/2019
“Exonera servidora do cargo de Odontóloga.”
Portarias N° 431/2019
Designa Servidora para exercer a função de chefe do Setor de Compras da Prefeitura Municipal.
Portarias N° 430/2019
“Autoriza a abertura de sindicância”
Portarias N° 426/2019
“Nomeia Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para Estágio não obrigatório 001/2019”.
Portarias N° 421/2019
“Nomeia Comissão Julgadora dos assuntos relacionados ao programa de recadastramento municipal e dá outras providências”.