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Lei Municipal N° 4395/2022
Dispõe sobre a isenção fiscal a empreendimentos imobiliários vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, instituído pela lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Lei Municipal N° 4394/2022
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providencias.
Portarias N° 288/2022
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 287/2022
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 286/2022
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 285/2022
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 284/2022
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 283/2022
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 282/2022
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 280/2022
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
Portarias N° 279/2022
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
Portarias N° 289/2022
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
Portarias N° 298/2022
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 297/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 296/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 295/2022
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
Portarias N° 294/2022
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidor”
Portarias N° 293/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS