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Autorização para aquisição de motocicleta pela Secretaria de Infra-Estrutura de Alto Araguaia
Lei autoriza a compra de uma motocicleta e inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atender demandas da Secretaria de Infra-Estrutura.
Alteração do Anexo V da Lei Municipal sobre cargos em comissão em Alto Araguaia
A lei autoriza a alteração do Anexo V referente aos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo Municipal de Alto Araguaia.
Autorização para contratação temporária de Gerente de Oficina em Alto Araguaia
Lei autoriza contratação emergencial de profissional para atuar como Gerente de Oficina na Secretaria Municipal de Obras de Alto Araguaia.
Criação de comissão permanente para controle do Programa Feijão no Fogo em Alto Araguaia
Institui comissão para avaliar beneficiários do Programa Feijão no Fogo, com critérios de renda e residência no município, e define sua composição.
Desafetação de ruas do Distrito Industrial para implantação do Projeto Minha Terra Minha Gente
Autoriza a desafetação de trechos das ruas C, D, E, F, J, H, M e N no Distrito Industrial para viabilizar o Projeto de Assentamento Minha Terra Minha Gente.
Distribuição de presentes no Dia Internacional da Mulher em Alto Araguaia
Lei autoriza a aquisição e entrega de presentes para mulheres no Dia Internacional da Mulher, organizada pela Secretaria Municipal de Promoção Social.
Lei autoriza ações e contrapartida municipal para habitação popular via FGTS em Alto Araguaia
A lei permite ao município desenvolver ações para aquisição, construção ou reforma de moradias populares, incluindo uso de áreas públicas e isenção de IPTU para beneficiários do programa habitacional FGTS.
Autorização para doação de cestas básicas à Ordem DeMolay de Alto Araguaia
Lei autoriza a aquisição e doação de cestas básicas ao Capítulo Alto Araguaia da Ordem DeMolay para distribuição à comunidade carente do município.
Autorização para despesas com formatura dos cursos de tecnologia da UNOPAR em Alto Araguaia
Lei autoriza o pagamento de despesas para solenidades de formatura dos cursos de Tecnologia em Administração de Pequenas e Médias Empresas, Turismo e Gestão de Marketing da UNOPAR em Alto Araguaia.
Aquisição de materiais e serviços para Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Gato Preto
Autoriza a compra de materiais e contratação de maquinário para doação à associação rural visando cercamento, retirada de madeira e limpeza de terrenos no assentamento.
Autorização de micro-ônibus para transporte escolar à FEBRACE USP
Lei autoriza contratação de micro-ônibus para transporte de professores e alunos da Escola Carlos Hugueney à Feira Brasileira de Ciências e Engenharia em São Paulo
Autorização para contratação de som mecânico para a Semana do Calouro da UNEMAT
Lei autoriza o município a contratar som mecânico e repassar à universidade para evento acadêmico. A medida envolve a Secretaria de Educação e Cultura.
Alteração do Anexo V da Lei Municipal de cargos em comissão de Alto Araguaia
A lei autoriza a alteração do Anexo V da legislação municipal referente aos cargos em comissão do Executivo de Alto Araguaia.
Alteração do Lotacionograma Geral dos Cargos Permanentes da Prefeitura de Alto Araguaia
A lei altera o Anexo I da legislação municipal vigente, modificando a estrutura de cargos permanentes do quadro de servidores do município de Alto Araguaia.
Autorização para contratação temporária em Saúde e Educação em Alto Araguaia
Lei autoriza contratação temporária de profissionais para cargos nas áreas de saúde e educação no município de Alto Araguaia, com prazo determinado e cargos específicos.
Autorização de contratação temporária para fisioterapeuta na Secretaria Municipal de Saúde
Lei autoriza contratação emergencial por tempo determinado para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em cargo específico.
Alienação de bens inservíveis por leilão no município de Alto Araguaia
Lei autoriza a venda de bens permanentes inservíveis do município por meio de leilão, com recursos destinados à aquisição de equipamentos similares. Inclui veículos, máquinas e equipamentos diversos em estado ruim ou regular.
Doação de rede de energia para iluminação do Estádio Municipal Bilinão em Alto Araguaia
Autoriza a doação de rede de alta tensão trifásica e construção de posto de transformação para atendimento da iluminação do estádio municipal, transferindo a responsabilidade de manutenção e gerenciamento para a concessionária de energia.