Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas do evento X Semana de Letras do Curso de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT, Campus de Alto Araguaia.

Lei trata da concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e tempo de serviço para servidores municipais, definindo critérios e percentuais para cada situação.

Atualizei o Anexo IV da Lei do Plano de Carreira do Magistério, modificando cargos, requisitos e carga horária para profissionais do ensino público municipal.

A contratação temporária de um maqueiro foi autorizada para atender necessidade emergencial na Secretaria Municipal de Saúde, conforme legislação municipal.

A lei modifica artigos de legislações anteriores para atualizar regras sobre recebimento, uso, reversão e restrições na doação de imóveis do município.

Lei ajusta regras para repasse de recursos à APAE de Alto Araguaia e atualiza dotação orçamentária específica.

Lei autoriza o município a firmar convênio com clube esportivo para incentivo e manutenção de atividades esportivas locais, estabelecendo regras para repasse, prestação de contas e obrigações do clube.

Lei autoriza o município a custear parte do transporte de trabalhadores rurais para participação em evento nacional em Brasília.

Lei autoriza o Poder Executivo a realizar reparos na sede da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A lei autoriza a compra de um veículo para atender demandas administrativas da Secretaria Municipal de Obras, incluindo ação no orçamento e abrindo crédito adicional especial.

Lei autoriza a compra de duas áreas urbanas para implantação de loteamento destinado ao programa habitacional municipal, conforme previsto na legislação local.

Lei autoriza a prefeitura a adquirir terreno urbano para implantação de programa habitacional conforme legislação municipal.

Autoriza a celebração de convênio para repasse de recursos ao Araguaia Atlético Clube visando incentivo ao esporte local, definindo obrigações e regras para execução e prestação de contas.

Lei autoriza a compra de televisores para serem sorteados em evento do Dia das Mães promovido pelo município, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.

Lei municipal autoriza a compra e doação de refrigerantes ao Rotary Clube para distribuição durante evento em comemoração ao Dia das Mães em Alto Araguaia.

Institui programa para aprimorar conhecimentos e habilidades dos servidores do Poder Legislativo de Alto Araguaia, promovendo treinamentos e qualificações conforme necessidades administrativas.

Institui normas para fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no município de Alto Araguaia, abrangendo inspeção, controle de qualidade e penalidades para irregularidades.

Lei autoriza a contratação de som mecânico para evento da Escola Estadual Maria Auxiliadora, incluindo entrega de certificados de curso de modelo e dança.