Lei autoriza a compra de veículo e inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atender demandas administrativas da Secretaria de Educação e Cultura.

Lei autoriza o Executivo a firmar acordo de dívida com fornecedores, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial para regularização de pendências da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei autoriza a compra de equipamentos de informática e material permanente para implantação da Secretaria Municipal de Agricultura, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei institui o CRAS como órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, detalhando objetivos, direitos dos usuários, ações e estrutura administrativa.

Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social com serviços de apoio psicossocial, enfrentamento à violência e acompanhamento de famílias e adolescentes em situação de risco.

O município institui o PAIF para atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, com ações psicossociais, socioeducativas e de inclusão por meio do CRAS.

Lei autoriza a aquisição e doação de materiais de construção para apoiar a construção de um barracão na sede da associação beneficiada.

Autoriza contratação temporária de pessoal para atender necessidades emergenciais nas Secretarias Municipais de Educação e Cultura em substituição às titulares.

Lei autoriza a prefeitura a adquirir e doar telas especiais para a Cadeia Pública de Alto Araguaia, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.

Lei autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até limite percentual da despesa fixada na Lei Orçamentária Municipal.

Lei municipal autoriza pagamento de premiação, despesas com arbitragem, alimentação e serviços relacionados à realização da XXVI Taça Araguaia.

Lei autoriza a aquisição e doação de materiais de construção para a Associação dos Moradores Produtores Rurais e Moradores do Vale do Araguaia, visando reforma e ampliação do barracão da entidade.

Lei autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento referente ao registro e averbações de atas e serviços de contabilidade para a Associação Topázio Vale do Araguaia.

Lei autoriza a compra de imóvel para construção da sede do Clube dos Servidores Públicos Municipais, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.

Autoriza a compra e doação de materiais para construção de salas na Comunidade do Gato Preto, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial.

A lei autoriza a alteração do Anexo III referente aos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo Municipal de Alto Araguaia, atualizando a estrutura e quantidade de cargos previstos.

Lei autoriza o Executivo Municipal a cobrir despesas com curso de formação de brigadistas de combate a incêndio e socorros de urgência em parceria com empresa especializada.

Lei autoriza a transferência dos equipamentos de transmissão de sinal televisivo do município para novo endereço e define responsabilidades pela guarda, manutenção e uso dos equipamentos.