Atualiza o contrato e a carga horária do cargo de Auxiliar de Enfermagem para contratação temporária por excepcional interesse público no município.

Lei autoriza a implantação da Universidade Aberta do Brasil, inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para estruturação e funcionamento.

A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Obras.

Lei autoriza o pagamento de premiações para vencedores da Copa Araguaia nas modalidades de truco, tênis de mesa, dama, bozó e xadrez, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.

Atualizo tabelas de cargos, funções e requisitos em leis municipais anteriores, incluindo cargos de secretarias, departamentos, controladoria e hospitalar.

Autoriza contratação temporária de profissionais para cargos diversos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para atender necessidade emergencial.

Adesão ao programa para regularização de débitos de IPTU, ISSQN e taxas municipais, com condições especiais para contribuintes com pendências tributárias.

Autoriza contratação emergencial de pessoal para atuar como monitor no programa PETI da Secretaria Municipal de Promoção Social, conforme legislação vigente.

Autoriza a contratação temporária de profissionais para cargos específicos na Secretaria Municipal de Obras, conforme legislação vigente.

Lei autoriza contratação temporária de motorista para atender necessidade emergencial na Secretaria Municipal de Administração, estabelecendo carga horária e referência a legislação municipal.

Autoriza contratação temporária de jardineiros para atender necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura conforme legislação vigente.

Lei autoriza o município a firmar convênios e realizar ações para facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda em Alto Araguaia.

Autorização para uso de salas de aula e sala de informática em prédio escolar municipal para funcionamento do MAIS Sistema de Ensino no período noturno e aos sábados.

Autoriza a celebração de convênio com clube esportivo para repasse de recursos destinados à manutenção e promoção de atividades esportivas no município.

O município de Alto Araguaia está autorizado a firmar convênio com a APAE para prestação de serviços especializados aos munícipes excepcionais, incluindo transporte, alimentação, atendimento odontológico e fisioterapia.

Lei autoriza pagamento de bolsa auxílio mensal para alunos do Projeto Guarda Mirim Menor Aprendiz, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.

Incluo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para ampliar o atendimento e profissionalização de pessoas com deficiência por meio da APAE.

Inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial para manutenção, aquisição de equipamentos, veículos e realização de projetos e eventos na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.