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Aquisição de óleo diesel para a AABB
A lei autoriza a aquisição e doação de óleo diesel à Associação Atlética Banco do Brasil para participação em evento esportivo regional.
Autorização para Recebimento de Bens em Dação em Pagamento
A lei autoriza o Poder Executivo a receber bens em dação em pagamento de dívida tributária relacionada ao IPTU.
Autorização para compra de equipamentos para Casa da Farinha
A lei autoriza a compra de equipamentos para a implantação da Casa da Farinha, visando beneficiar a Associação dos Moradores da Região do Gato Preto.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
“Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.926, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Alienação de bens inservíveis na modalidade Leilão
A lei autoriza a alienação de bens permanentes inservíveis do município por meio de leilão, visando a aquisição de novos equipamentos.
Revogação das taxas de pavimentação em Alto Araguaia
A lei revoga as taxas de pavimentação estabelecidas anteriormente, promovendo mudanças na legislação municipal.
Alteração na Licença Prêmio da Lei Municipal 1.079/97
A lei altera o artigo 100 da Lei Municipal 1.079/97, permitindo que a licença prêmio seja convertida em pecúnia, total ou parcialmente, a critério da Administração.
Autorização para Recebimento de Bens em Dação e Parcelamento de Dívida Tributária
A lei autoriza o recebimento de bens em dação para quitação de dívida tributária da empresa CONSTRAN S/A, além de estabelecer o parcelamento do valor remanescente.
Doação de imóvel para construção da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
A lei autoriza a doação de área urbana para a edificação da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia, com restrições de uso.
Doação de refrigerantes para o Rotary Clube nas festividades do Dia das Mães
Autorização para a compra e doação de refrigerantes ao Rotary Clube para as festividades do Dia das Mães.
Autorização para compra de alimentos e combustíveis para a Polícia Militar
A lei autoriza a compra mensal de gêneros alimentícios e combustíveis para apoio aos policiais em serviço no Distrito do Buriti.
Autorização para pagamento de premiação em campeonato de futebol
A lei autoriza o pagamento de premiações para as categorias masculina livre e máster do campeonato de futebol realizado no Estádio Municipal Bilinão.
Premiação do Dia das Mães em Alto Araguaia
O Poder Executivo está autorizado a realizar sorteios de prêmios durante as festividades do Dia das Mães na Praça da Bandeira, com a coordenação da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A lei estabelece diretrizes para a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, criando órgãos e serviços para garantir sua efetivação no município.
Mudança de nome da Rua D para Rua Deliria Queiroz de Souza
A Rua D no Bairro Cohab I de Alto Araguaia passa a se chamar Rua Deliria Queiroz de Souza conforme a nova legislação municipal.
Autorização para contratação temporária na Secretaria Municipal de Obras
A lei autoriza a contratação temporária de um operador de máquina pesada para atender serviços emergenciais na Secretaria Municipal de Obras.
Autorização para contratação de som mecânico para evento de motociclismo
A lei autoriza a contratação de um som mecânico para doação em evento de arrancadão de motos, promovendo o desporto e lazer na cidade.
Autorização para contratação e doação de som mecânico à Escola Estadual Onecídio Manoel de Resende
A lei autoriza a contratação de um som mecânico para ser doado à Escola Estadual Onecídio Manoel de Resende, visando a realização de um evento em prol da formatura dos alunos da 8ª série do Distrito do Buriti.