Todos:
Revogação da Lei Municipal que fixava diárias e subsídios dos Vereadores
A nova lei revoga a legislação anterior que estabelecia valores para diárias e subsídios dos Vereadores em reuniões Extraordinárias.
Aprovação da reposição salarial para servidores do Legislativo Municipal
A lei estende a reposição salarial de 4% aos servidores do Legislativo Municipal, conforme a legislação vigente.
Instituição dos Jogos Municipais da Terceira Idade
A lei estabelece a realização anual dos Jogos e Campeonatos Municipais da Terceira Idade, abertos a cidadãos com 50 anos ou mais, com coordenação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização de pagamento de premiação e aluguel para a XXIV Taça Araguaia
A lei autoriza o pagamento de premiação para os vencedores da XXIV Taça Araguaia e o aluguel do salão paroquial para alojamento dos atletas.
Inclusão de Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Plano Plurianual
A lei autoriza a inclusão de um programa voltado para o incentivo à agricultura familiar, visando atender famílias de baixa renda no Assentamento do Córrego Rico.
Autorização para doação de troféus e medalhas à UNEMAT
A lei autoriza a compra de troféus e medalhas para serem doados à Universidade do Estado de Mato Grosso, visando a premiação durante atividades esportivas.
Autorização para manutenção de microcomputador do Cartório Eleitoral
A lei autoriza o custeio de despesas para a manutenção de um microcomputador destinado ao Cartório Eleitoral da Comarca de Alto Araguaia.
Autorização para reforma e pintura do Quartel da Polícia Militar
A lei autoriza o custeio de despesas para a reforma e pintura do Quartel da Polícia Militar, incluindo ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alienação de imóvel urbano em Alto Araguaia
A lei autoriza a alienação de um imóvel urbano de propriedade do município, localizado na Avenida Carlos Hugueney, com área total de 2.375,52 m².
Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar em Alto Araguaia
A lei cria um programa de incentivo à agricultura familiar, visando apoiar famílias assentadas em Alto Araguaia por meio de auxílio financeiro.
Reposição salarial de 4% para servidores municipais
A lei concede reposição salarial de 4% sobre o salário base dos servidores efetivos, profissionais do ensino público, inativos e pensionistas, além de cargos em comissão.
Autorização para contratação temporária de funcionários no Hospital Municipal
A lei autoriza a contratação temporária de médicos plantonistas e técnicos de enfermagem para atender a demanda emergencial no Hospital Municipal.
Aquisição de área para programa de habitação popular em Alto Araguaia
A lei autoriza a aquisição de um imóvel para fins de habitação popular, que será loteado e doado a pessoas carentes do município, com regras específicas para uso e construção.
Alteração de Anexos das Leis Municipais
A lei autoriza a alteração dos Anexos III e V das Leis Municipais referentes a cargos em comissão e suas respectivas quantidades.
Criação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Instituição do Fundo Municipal de Investimentos Sociais para promover programas de melhoria da qualidade de vida na comunidade.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para melhorias na infraestrutura urbana.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei inclui uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de veículo na Secretaria de Administração.
Autorização para compra de materiais de construção para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
A lei autoriza a compra de materiais de construção para a doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, visando a construção de sua sede própria.