Todos:
Desconto no IPTU para contribuintes com empregado doméstico
A lei autoriza desconto no IPTU para contribuintes que comprovem registro de empregado doméstico, visando beneficiar pessoas físicas e jurídicas com empregados com deficiência ou acima de 60 anos.
Contratação Temporária de Enfermeiro Padrão para a Saúde
A lei autoriza a contratação temporária de um enfermeiro padrão para atender necessidades emergenciais na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal.
Alteração dos Anexos da Lei Municipal 1.077/97 e 1.620/2004
A lei altera os anexos referentes aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, atualizando as informações sobre as funções e suas respectivas quantidades.
Doação de Rede de Energia Elétrica em Alto Araguaia
A lei autoriza a doação das redes de energia elétrica dos Setores Aeroporto IV e V à Cemat, que ficará responsável pela manutenção e gerenciamento.
Autorização para aquisição de brinquedos e alimentos para crianças carentes
A lei autoriza a aquisição e doação de brinquedos e gêneros alimentícios para a Ordem DeMolay e a Associação Maçônica, visando a realização de um evento para crianças carentes.
Doação de Uniformes para Grupo de Dança BLACK & WHITE
O Poder Executivo Municipal está autorizado a doar uniformes para o Grupo de Dança BLACK & WHITE, que atua na Vila Aeroporto.
Autorização para contratação temporária na saúde
A lei autoriza a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender a demanda emergencial.
Cessão de Servidores Públicos à APAE de Alto Araguaia
A lei autoriza a cessão de cinco servidores públicos municipais à APAE de Alto Araguaia por um ano, visando auxiliar na manutenção do funcionamento de seu setor.
Cessão de Servidores ao Fórum da Comarca
A lei autoriza a cessão de quatro servidores públicos municipais ao Fórum da Comarca de Alto Araguaia para auxiliar no funcionamento do setor.
Cessão de servidor público à Justiça Eleitoral
A lei autoriza a cessão de um servidor público municipal à Justiça Eleitoral para auxiliar no funcionamento de seu setor.
Alterações na Lei de Previdência do Município de Alto Araguaia
A lei altera disposições sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social, abordando a perda da qualidade de segurado, contribuições e benefícios.
Revogação da Lei Municipal 2010/2006
A lei revoga a Lei Municipal 2010/2006, que alterava a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Abertura de Crédito Adicional Especial
A lei inclui uma ação no Plano Plurianual e abre crédito adicional especial para a realização do projeto arquitetônico da sede do Poder Legislativo.
Lei Municipal sobre atendimento em agências bancárias
A lei estabelece prazos máximos de espera para atendimento em caixas de instituições bancárias em Alto Araguaia, visando garantir segurança e bem-estar aos usuários.
Realização do 1º Encontro Regional da Arte Gospel
A lei autoriza a realização do 1º Encontro Regional da Arte Gospel, incluindo ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Municipal N° 2040/2006
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei autoriza a inclusão de uma ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reforma de prédios públicos.
Premiação das atividades esportivas em Alto Araguaia
A lei autoriza o pagamento de premiações nas modalidades de Fut Vôlei e Vôlei de Praia, além do aluguel de espaço para alojamento de atletas durante festivais.