Mudança do nome da Rua da Gameleira para Rua Mário Marqueto no Bairro Gabiroba em Alto Araguaia conforme lei municipal.

Lei municipal muda o nome da Rua dos Buritis para Rua José Francisco de Oliveira no Bairro Gabiroba em Alto Araguaia.

Autoriza aquisição e doação de materiais para reforma da cozinha da UNEMAT, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial.

A lei autoriza o custeio de despesas para realização do CONEPE, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A Lei Municipal revoga norma anterior relacionada à revogação de outra lei em Alto Araguaia, alterando o quadro legislativo municipal.

Institui o Conselho Municipal para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, define sua composição, competências e regras de funcionamento.

Lei autoriza a prefeitura a adquirir materiais e realizar a reforma da cozinha da UNEMAT, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei autoriza o custeio de despesas para realização do CONEPE, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura.

A publicação trata da autorização para alteração no Anexo V da Lei Municipal sobre cargos em comissão de livre nomeação no município de Alto Araguaia.

A Lei Municipal altera o Anexo I referente ao Adicional de Trabalho em Zona Rural para cargos como operador de motoniveladora, trator esteira, pá mecânica e motoristas da Secretaria Municipal de Obras.

Lei autoriza a prefeitura a adquirir área urbana para ampliar o cemitério municipal, especificando localização e confrontações do imóvel.

Inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de área urbana destinada à expansão do cemitério municipal.

Incluí ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial para amortização de dívida fundada interna no município.

A lei permite a aquisição e doação de óleo diesel para a EMPAER, visando atender demandas de produtores rurais em projetos agrícolas e hortas escolares no município.

Lei autoriza a aquisição e doação de combustíveis ao batalhão da Polícia Militar para uso nas ações de segurança durante as festividades carnavalescas no município.

A lei autoriza a isenção do IPTU para a empresa instalada no Terminal da Ferronorte, limitada à área do terminal ou proximidades, conforme o Código Tributário Municipal.

Lei autoriza o município a ceder máquinas para serviços de terraplanagem visando a instalação de empresa, estabelecendo responsabilidades pela manutenção e abastecimento dos equipamentos.

Lei autoriza o asfaltamento de trecho da MT-299, acesso à empresa Agrenco, e do Aeroporto Municipal de Alto Araguaia.