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Lei Municipal N° 3971/2017
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Portarias N° 544/2017
Nomeia Suplente do Fiscal de Contrato nº 072/2017.
Portarias N° 525/2017
Dispõe sobre interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular.
Portarias N° 524/2017
Concede estabilidade a servidor público municipal.
Portarias N° 523/2017
Concede estabilidade a servidor público municipal.
Portarias N° 521/2017
Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Decretos N° 061/2017
CONCESSÃO DE 03 DIARIAS AO SERVIDOR JEDINALDO MACENA DE MENESES, P/ COBRIR DESPESA COM VIAGEM A RONDONÓPOLIS - MT, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO TECNICA DE PROCONS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 27, 28 E 29/09/2017.
Portarias N° 526/2017
Nomeia servidora para exercer a função de Responsabilidade Técnica.
Portarias N° 514/2017
Exonera Secretário Municipal de Saúde.
Portarias N° 508/2017
Dispõe sobre a convocação de servidor para exercer suas funções em regime integral.
Portarias N° 502/2017
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS.
Decretos N° 033/2017
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2017 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3891/16 de 4 de outubro de 2016.
Portarias N° 470/2017
“Exonera Assessor Executivo de Gabinete.”
Portarias N° 466/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
Portarias N° 465/2017
“Dispõe sobre a convocação de servidor, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais”.
Portarias N° 309/2017
“Concede estabilidade a servidor público municipal”.
Portarias N° 415/2017
“Prorroga o prazo da Portaria nº 368/2017”
Portarias N° 370/2017
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a funcionários”.