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Decretos N° 018/2017
ABRE CRéDITO SUPLENTAR
Decretos N° 017/2017
ABRE CRéDITO SUPLENTAR
Decretos N° 014/2017
DISPõE SOBRA SUSPENSãO DOS GASTOS COM MíDIA TELEVISIVA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 012/2017
DISPõE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAçãO NATALINA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDêNCIA SOCIAL INSS
Decretos N° 011/2017
ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE
Decretos N° 011/2017
ABRE CRéDITO SUPLENTAR
Decretos N° 010/2017
ABRE CRéDITO SUPLENTAR
Decretos N° 009/2017
DISPõE SOBRE O SALáRIO MíNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2017 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 008/2017
DISPõE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFíCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA
Decretos N° 007/2017
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAçõES ORIUNDAS DOS CONTRATOS DE SERVIçOS
Decretos N° 006/2017
ABRE CRéDITO SUPLENTAR
Decretos N° 005/2017
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1 547 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
Decretos N° 003/2017
DISPõE SOBRE A SUSPENçãO DA DOAçãO DOS LOTES A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 3 625 DE 15 DE MAIO DE 2015
Decretos N° 004/2017
DISPõE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAçãO NATALINA DOS SERVIDORES PúBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSãO
Decretos N° 002/2017
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR HERMíNIO AUGUSTO DO NASCIMENTO
Decretos N° 001/2017
DISPõE SOBRE A UNIFICAçãO DA GESTãO DAS SECRETARIAS SEM AUMENTO DE DESPESAS
Portarias N° 612/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão.
Portarias N° 605/2017
Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.