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Lei Municipal N° 3999/2017
“Autoriza o Poder Executivo adquirir equipamentos e materiais e ceder em comodato, e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 3998/2017
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº, 1.337, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia e dá outras providências."
Lei Municipal N° 3997/2017
“Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na forma que especifica.”
Lei Municipal N° 3996/2017
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 3995/2017
“Autoriza o Poder Executivo a migrar os aprendizes do Programa Jovem Aprendiz para realização de estágio no Programa de Incentivo ao Estagio”.
Lei Municipal N° 3994/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer serviços de tapa buracos na avenida principal que dá acesso às empresas do Terminal Industrial de Alto Araguaia.”
Lei Municipal N° 3993/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPUM, visando a reparação do gramado do campo de futebol da sede da entidade”.
Lei Municipal N° 3992/2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.
Lei Municipal N° 3984/2017
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO GABIROBA, e dá outras providencias”. Autoria: Todos os Vereadores
Lei Municipal N° 3983/2017
“Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.”
Lei Municipal N° 3982/2017
“Autoriza o Poder Executivo a custear parte das despesas do evento “Corrida e Caminhada Equo-Run em benefício da Equo-amigos” a ser realizada pela Academia Club Fitness”.
Lei Municipal N° 3923/2017
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei N.º 3.024, de 03 de Setembro de 2012”. Autoria: Mesa Diretora
Portarias N° 486/2017
CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL
Portarias N° 484/2017
DISPõE SOBRE A COMISSãO ESPECIAL DE VERIFICAçãO DA LEGITIMIDADE DE DESPESAS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Portarias N° 483/2017
DISPõE SOBRE O VALOR DE TERRA NUA VTN DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA PARA O EXERCíCIO DE 2017
Portarias N° 482/2017
DISPõE SOBRE LOTAçãO DE SERVIDORA
Portarias N° 481/2017
ATO DE DESIGNAçãO FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 480/2017
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNçãO DE SUPERVISOR TéCNICO