Lei altera o texto sobre repasse mensal do município para a APAE de Alto Araguaia, destinando recursos para despesas de pessoal e profissionais especializados.

Lei autoriza a prefeitura a adquirir e repassar óleo diesel para EMPAER-MT, destinado ao abastecimento de veículo oficial que atende produtores rurais e projeto de horta comunitária em Alto Araguaia.

Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma de prédio e compra de equipamentos para a Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro.

Lei autoriza a doação de lote urbano para a Câmara Municipal construir sua sede na Vila Aeroporto, estabelecendo condições para uso do imóvel.

Lei autoriza o pagamento de despesas com alimentação dos atletas da seleção amadora de futsal durante participação em competição estadual.

Lei municipal autoriza novos critérios e valores para pagamento de diárias a servidores em deslocamento dentro e fora do estado, abrangendo diferentes cargos e situações de viagem.

Lei municipal autoriza o pagamento de despesas para sonorização durante evento universitário no campus da UNEMAT em Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Lei autoriza o pagamento de premiação para competições esportivas municipais de futevôlei e vôlei de areia, detalhando critérios e modalidades contempladas.

Revoga parágrafos e altera regras de parcelamento previstas na legislação municipal de Alto Araguaia.

Lei autoriza o município a custear despesas relacionadas às solenidades de formatura dos cursos de Administração e Pedagogia da UNOPAR, unidade de Alto Araguaia.

Lei autoriza o município a patrocinar as solenidades de formatura do curso de Licenciatura em Letras da UNEMAT no campus de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Atualiza o contrato e a carga horária do cargo de Auxiliar de Enfermagem para contratação temporária por excepcional interesse público no município.

Lei autoriza a implantação da Universidade Aberta do Brasil, inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para estruturação e funcionamento.

A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Obras.

Lei autoriza o pagamento de premiações para vencedores da Copa Araguaia nas modalidades de truco, tênis de mesa, dama, bozó e xadrez, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.

Atualizo tabelas de cargos, funções e requisitos em leis municipais anteriores, incluindo cargos de secretarias, departamentos, controladoria e hospitalar.

Autoriza contratação temporária de profissionais para cargos diversos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para atender necessidade emergencial.

Adesão ao programa para regularização de débitos de IPTU, ISSQN e taxas municipais, com condições especiais para contribuintes com pendências tributárias.