Atualizo os requisitos necessários para investidura no cargo de Analista Administrativo, conforme quadro de pessoal efetivo do município.

A lei permite a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para adequação de prédio destinado à instalação do TRT no município.

Lei autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios para apoio ao evento Natal Solidário promovido por entidades sociais de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia.

Lei autoriza o Executivo Municipal a cobrir despesas do evento Semana de Letras do curso de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT, Campus de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Lei municipal autoriza o pagamento de parte das despesas para realização de palestra voltada à prevenção do uso de drogas e álcool entre jovens do município.

Lei autoriza o município a contratar serviços de som e banda musical e repassar à Associação P.A. Gato Preto para realização de evento.

Estabelece prioridades, metas e regras para a elaboração, execução e alterações do orçamento municipal, abrangendo administração direta e indireta, estrutura orçamentária, despesas com pessoal, dívida pública e transferências.

A Lei Municipal altera o Anexo I da legislação anterior, atualizando informações sobre cargos como operador de máquinas, motorista, cozinheiro geral e agente de limpeza pública, incluindo percentuais e base de cálculo dos vencimentos.

Lei autoriza o município a contratar serviço de som e repassar à associação de moradores e produtores rurais do Distrito do Buriti para evento comunitário.

O município autoriza concessão de uso de imóvel para implantação de Casa de Recuperação destinada ao atendimento de pessoas afetadas por drogas, com prazo determinado e condições específicas.

Lei municipal altera os requisitos necessários para assumir o cargo efetivo de Controlador Interno, incluindo áreas de formação exigidas e atribuições do cargo.

Lei autoriza contratação temporária de professores licenciados para atender necessidade emergencial da Secretaria Municipal de Educação por meio de processo seletivo.

Autoriza aquisição e doação de fardo de tecidos para confecção de panos de prato destinados à Assistência Social Beneficente Evangélica Betesda, para apoiar projeto social de ressocialização de presos.

Lei autoriza contratação emergencial de cozinheiras para suprir necessidade temporária no Hospital Municipal por meio de processo seletivo até realização de concurso público.

Lei autoriza a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho inservíveis para entidades Rotary Clube de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia.

Lei autoriza a aquisição e doação de passagens de ônibus para estudantes participarem de evento escolar em Cuiabá.

A lei modifica o conceito de carreira estratégica para profissionais da Educação Básica, definindo critérios de contratação e reajuste salarial anual pelo INPC.

Lei autoriza o custeio parcial de despesas com ônibus para o Grupo da Melhor Idade participar de eventos culturais e de lazer em outra cidade, utilizando dotação orçamentária específica.