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Decretos N° 142/2005
DISPõE SOBRE LICENçA PARA REALIZAçãO DE DIVERTIMENTOS E FESTEJOS PúBLICOS
Decretos N° 141/2010
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 08
Decretos N° 141/2008
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAçãO O IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 141/2007
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 141/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 01
Decretos N° 140/2010
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE SERVIDOR
Decretos N° 141/2005
ALTERA O ARTIGO 1 º DO DECRETO N º 079 2005
Decretos N° 140/2008
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 08
Decretos N° 140/2007
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARá LOCALIZAçãO E FUNCIONAMENTO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 140/2006
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 140/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 139/2008
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 04
Decretos N° 139/2007
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ISSQN E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 139/2006
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE CRIAçãO DO PARQUE ECOLóGICO DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 139/2005
HOMOLOGA RESULTADO DO CONCURSO PúBLICO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 138/2008
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 09
Decretos N° 138/2007
NOMEIA GERêNCIA TéCNICA
Decretos N° 137/2010
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO PAGAMENTO DO ISS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS