O Programa Adote uma Lixeira visa estabelecer parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a instalação e manutenção de lixeiras em espaços públicos, promovendo a limpeza urbana e a conscientização ambiental.

O Programa Saúde Bucal nas Escolas visa promover a saúde bucal dos alunos das escolas públicas municipais através de visitas de profissionais da odontologia e diversas atividades educativas.

A nova lei estabelece medidas de prevenção e combate à violência contra educadores, visando garantir a integridade física e moral dos profissionais da educação no município.

A nova lei permite o pagamento de taxas e tributos por meio de cartão de débito, crédito e PIX, com possibilidade de parcelamento. Custos operacionais poderão ser acrescidos ao valor principal.

A lei estabelece novas tarifas para serviços de água e esgoto, além da coleta de lixo, visando a atualização e a justiça tarifária para os consumidores do município.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 288, de 30 de novembro de 1978.

Dispõe sobre o parcelamento/ reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.

Institui a Política de Atenção à Saúde da Mulher, garantindo assistência integral, exames preventivos e educação em saúde, visando à melhoria das condições de vida das mulheres.

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.

Autoriza o município de Alto Araguaia a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010.

Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.743, de 23 de dezembro de 2010.

Autoriza o município de Alto Araguaia a celebrar convênio com a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.611, de 26 de novembro de 2024, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.