Altera a Lei nº 4.255, de 11 de março de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNEMAT e a FAEPEN/MT para execução do curso de Ciências Contábeis no Campus de Alto Araguaia.

Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro ao Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia / Alto Araguaia para aquisição de aparelho de mamografia.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre atualização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto Araguaia/MT.

A lei estabelece o regime de plantão obrigatório para farmácias e drogarias no município, garantindo atendimento contínuo à população.

O Programa Adote uma Lixeira visa estabelecer parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a instalação e manutenção de lixeiras em espaços públicos, promovendo a limpeza urbana e a conscientização ambiental.

O Programa Saúde Bucal nas Escolas visa promover a saúde bucal dos alunos das escolas públicas municipais através de visitas de profissionais da odontologia e diversas atividades educativas.

A nova lei estabelece medidas de prevenção e combate à violência contra educadores, visando garantir a integridade física e moral dos profissionais da educação no município.

A nova lei permite o pagamento de taxas e tributos por meio de cartão de débito, crédito e PIX, com possibilidade de parcelamento. Custos operacionais poderão ser acrescidos ao valor principal.

A lei estabelece novas tarifas para serviços de água e esgoto, além da coleta de lixo, visando a atualização e a justiça tarifária para os consumidores do município.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 288, de 30 de novembro de 1978.

A lei institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, define suas competências e cria um fundo para apoiar projetos esportivos e de lazer no município.