Regulamenta a comercialização e regularização de posse áreas do Distrito Industrial, objeto da Matrícula nº 4.573, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia.

Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 4.667, de 21 de outubro de 2025.

Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, para a fabricação de lixeiras comunitárias de grande porte.

Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia para a fabricação de lixeiras comunitárias de grande porte.

Altera o nome da Avenida do Futuro, localizada no Bairro vista Araguaia, para Avenida Dr. Fabrício Martins Campos Freitas.

Declara de utilidade pública a Associação Araguaiense de Futsal - AAF e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha dos gestores das instituições de ensino da rede pública municipal de Alto Araguaia.

Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos contra animais no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.279, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006.

Altera DISPOSITIVOS da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025

Revoga a Lei Municipal nº 4.620, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal 4.620 de 2025 e restaura vigência de artigo da Lei 4.605 de 2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, Lei nº 4611 de 26 de novembro de 2024.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.