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Audiência em Cuiabá voltou a debater o assunto de atualização das divisas dos municípios de Mato Grosso[/caption]
Pelo projeto, a divisa entre os municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari não sofrerá alterações. Entretanto, a divisa intermunicipal entre Alto Araguaia e Alto Garças será atualizada de acordo com trabalho realizado pelo Governo do Estado, Assembleia Legislativa e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O intuito da mudança é solucionar problemas relacionados aos limites territoriais na maioria dos municípios de Mato Grosso e a uma série de inconsistências existentes nos documentos de criação das cidades.
O objetivo com o trabalho é resolver os conflitos territoriais, que prejudicam a realização de políticas públicas, e consolidar os territórios com documentos cartográficos e legais claros e precisos.
Na audiência desta terça-feira, dois blocos de municípios foram debatidos. Os municípios Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro compõem o bloco 3.
Pelo projeto em discussão, cada município não pode perder mais que 5% do território por inconsistência e não mais que 10% da área total, o que assegura a manutenção da economia local. O secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, destaca que quem mais ganha é o cidadão, que passa a ter certeza da cobertura dos serviços municipais.
O secretário de administração, Romildo José de Oliveira, vê ganhos importantes para Alto Araguaia com a atualização da divisa com Alto Garças como uma maior fatia na divisão dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso; aumento da área e dos produtos cultivados, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com a incorporação de novas áreas produtivas e aumento populacional. “Foi uma reunião esclarecedora e produtiva. Essa proposta de atualização de divisa entre Alto Araguaia e Alto Garças deverá ser transformada em projeto e depois, em lei que deve alterar a base cartográfica de Mato Grosso, bem como de Alto Araguaia
Para a atualização, será reeditada as leis de criação dos 141 municípios para ficar claro aos gestores públicos o limite de cada território. O Projeto de Atualização das Divisas do Estado é elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GADR), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Revisão Territorial da ALMT.
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