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Contador da prefeitura Albanêz Berigo explana sobre LDO[/caption]
As duas audiências aconteceram no Auditório Alba Berigo na Câmara de Vereadores. A LDO 2013 prevê um orçamento na ordem de R$ 70 milhões. A reunião foi conduzida pelo contador da prefeitura de Alto Araguaia, Albanêz Berigo. “A LDO é onde visualizamos as despesas do município e ficamos sabendo onde a Prefeitura vai investir”, destacou.
Durante a audiência foram apresentados pontos pertinentes a aplicação dos recursos. Pela legislação federal fatias do Orçamento municipal têm destinação específica. Na elaboração da LOA é necessário que pelo menos 25% da arrecadação sejam investidos na educação e outros 15% na saúde. “A elaboração do Orçamento para exercício de 2014 abrangerá os poderes Executivo e Legislativo e alcançará todos os órgãos da administração direta e indireta”, apontou o contador. Também participaram das discussões o secretário de administração Romildo José de Oliveira, a assessora superior Grasiela Briancini, o técnico administrativo Sebastião Elias, o Bill, vereadores e representantes da sociedade civil.
Discussões do PMSB
A audiência foi conduzida pelos coordenadores do Plano de Saneamento Básico local. O engenheiro sanitarista Luiz Carlos de Souza fez uma rápida explanação sobre o tema. Além de apresentar o projeto, fez uma observação sobre a importância do saneamento básico, lembrando que o Governo do Estado tem cobrado a atenção dos municípios em relação ao assunto, principalmente com a publicação da Lei n.º 11.445/2007 que prevê que todas as prefeituras têm obrigação de elaborar o Plano Municipal. Sem o PMSB, a partir de 2014, o município não poderá acessar recursos federais para o setor.
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Coordenadores do PMSB durante audiência pública em Alto Araguaia[/caption]
O Plano de Saneamento Básico é um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais que estabelece diretrizes para processos de coleta e tratamento de esgoto doméstico, abastecimento de água potável, drenagem e manejo de águas da chuva e destinação adequada do lixo urbano. “São áreas relacionadas entre si”, destacou Luiz Carlos de Souza. Essa foi à primeira audiência do PMSB.
O engenheiro sanitarista e coordenador Luiz Carlos avaliou como proveitosa a reunião e destacou a interatividade dos ouvintes que fizeram vários questionamentos. “Importante que as pessoas apresentem suas ideias para elaboração do plano, enfim, foi uma reunião muito proveitosa”, disse. Também coordenador, Clodomiro Valeiro, compartilhou da opinião do colega de elaboração do PMSB. “Foi uma audiência bem produtiva. As pessoas participaram de forma efetiva e deram suas contribuições”, complementou.
