Prefeitura realiza depósitos do 13º e mantem em dia salário dos servidores de Alto Araguaia

A Prefeitura de Alto Araguaia (MT), mantem em dia o repasse dos valores referentes ao 13º salário do funcionalismo público municipal. Conforme o projeto de Lei 022/2017, aprovado pela Câmara de Vereadores em março, os valores referentes ao 13º salário dos servidores são depositados em uma conta específica, isso para não atingir o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A alteração da data de pagamento do benefício foi necessária de acordo com a perspectiva de arrecadação do município, visando cumprir com o que obriga a constituição. Nos primeiros meses de 2017, mesmo com a grande redução de cargos comissionados, a folha de pagamento dos servidores de Alto Araguaia ultrapassava os limites da receita corrente líquida, atingindo 70%. O valor se encontrava 16% acima do permitido pela LRF.

Dentro do proposto no projeto, a prefeitura cumpre ainda com a apresentação mensal dos comprovativos de depósitos, saldo da conta e os valores correspondentes ao 13º na câmara de vereadores. No total, de março até junho, a administração aplicou R$ 655.150,87 na conta bancária para ser transferida em dezembro.

Diferente de vários municípios brasileiros, a prefeitura também mantém em dia o salário de todos servidores públicos municipais. “Nós tomamos diversas medidas administrativas para conseguir controlar as contas, tendo em vista a queda acentuada da arrecadação. A nossa prioridade é pagar o salário do servidor em dia”, diz o prefeito, Gustavo Melo.

Somente no primeiro trimestre deste ano, a diminuição da receita foi de R$ 17 milhões em relação ao ano passado. Preocupado com o índice da LRF, a atual administração já havia realizado corte de gastos na folha de pagamento. No ano de 2016, por exemplo, a prefeitura contava com 110 funcionários comissionados, atualmente há apenas 34. Em relação aos secretários, no ano anterior haviam 11, este ano contam com cinco, sendo que dois já eram funcionários efetivos. A redução apenas no secretariado foi de aproximadamente R$ 36 mil mensais se comparado a 2016.