Prefeitura de Alto Araguaia entrega à Câmara Projeto de Lei da RGA e reposição dos ACSs e ACEs

A Prefeitura de Alto Araguaia (415km de Cuiabá) entregou nesta sexta-feira (20.jan.2023) para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 002/2023 da Revisão Geral Anual (RGA) de 2023 dos servidores públicos municipais, que será de 5,93%. O texto segue para análise das comissões do Legislativo e, posteriormente, votação. A expectativa do prefeito Gustavo Melo (PSB) é que os valores devam constar no pagamento da folha de janeiro dos servidores.

A RGA cobrirá 100% da inflação acumulada no ano de 2022, que fechou em 5,79%. Esse percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas. Já, o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) terão seus vencimentos fixados em R$ 2.604,00. O PL também prevê que enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, que já tiveram fixação de piso em agosto de 2022, farão jus ao reajuste proporcional aos meses restantes, chegando a 0,91%, enquanto que o percentual de revisão geral anual dos professores municipais ativos, inativos e pensionistas, atendendo ao disposto da Lei Federal nº 11.738 de 2008 e em consonância com a Portaria Interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022, fica fixado em 14,959% para o ano de 2023.

“Os servidores públicos municipais são agentes de serviços essenciais para a sociedade e responsáveis por fazer girar a máquina pública. Esse importante projeto, que garante a manutenção do poder de compra aos nossos servidores. Temos compromissos basilares na gestão: pagar o salário em dia no mês trabalhado e assegurar a RGA. São compromissos que temos cumprido com o funcionalismo”, afirmou prefeito Gustavo Melo.

Acolhido com êxito pelos vereadores, o projeto deve passar para apreciação em sessão extraordinária a ser agendada pelos vereadores.