Prefeitura cria grupo de estudos para reforma do Código Tributário de Alto Araguaia

Com o objetivo de atualizar as bases tributárias do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá), a Prefeitura, por meio das secretarias de Administração e Finanças, criou um grupo para estudar, debater e formular a reforma do Código Tributário, cuja defasagem chega há mais de 15 anos. O prefeito Gustavo Melo (PSB) editou a portaria 057/2018 estabelecendo prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.

As mudanças visam modernizar os processos atuais e promover justiça fiscal. O grupo é composto por cinco servidores municipais. O secretário de Finanças e Planejamento, Telles Lincoln Rezende Pimentel, é o presidente. Willengarg Elias de Oliveira, Maximillian José Beijo Gonzales, Felipe José Casaril e José Rubens Falbot, fazem parte da comissão.

Para realização da análise técnica, o grupo se reunirá toda sexta-feira a partir das 14h (horário de Brasília). Caso necessário, ocorrerão reuniões extras visando a celeridade no andamento do trabalho de atualização do Código Tributário de Alto Araguaia.

Os encontros terão início essa semana. A proposta de reformulação surgiu da necessidade de rever o Código Tributário aprovado em 2001 que, desde então, não passou por atualização. Essa será apenas a primeira etapa do processo, conforme determinou o prefeito Gustavo Melo.

“É uma ação bem planejada. O atual Código Tributário já não atende à demanda do município. Criamos esse grupo de estudos para propor as mudanças necessárias e avançar. A proposta é promover a atualização que vem de encontro com as necessidades do município”, disse o prefeito.

Após o clico de estudos, o grupo deverá apresentar a proposta do novo Código Tributário destacando as mudanças. Posteriormente deverá ser realizada audiência pública com o objetivo de debater e deliberar, com a participação da população, entidades de classe e demais interessados, novas sugestões para possível incorporação ao Projeto de Lei a ser enviado à Câmara de Vereadores para tramitação nas comissões e posterior votação.

O QUÉ O CÓDIGO TRIBUTÁRIO? - É peça fundamental para a organização das atividades tributárias municipais. Prevê as obrigações tributárias dos contribuintes, a fiscalização tributária, a forma pela qual serão feitos lançamentos de créditos tributários e sua cobrança, o processo administrativo tributário, a inscrição de créditos tributários em dívida ativa e as providências administrativas necessárias para a promoção de execução fiscal, entre outros assuntos atinentes ao fisco municipal.