Prefeito Gustavo Melo anuncia suspensão do IPTU, alvará, cobrança de taxas e corte de água por 30 dias

O prefeito Gustavo Melo (PSB) assinou, na manhã desta sexta-feira (9), o Decreto Municipal 034/021, que flexibiliza impostos municipais como IPTU, alvarás de funcionamento e a proibição do corte de água. As medidas tem validade por um período de 30 dias. O objetivo é mitigar os impactos econômicos com as medidas restritivas de prevenção à pandemia causada pelo vírus da Covid-19. A iniciativa, também adotada pelo Executivo em 2020, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

De acordo com o Decreto, um pedido também da Câmara de Vereadores, está suspenso até o próximo dia 09 de maio, o lançamento e cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), um dos importantes mecanismos de receita do município. A cobrança de todas as taxas de licenciamento, de funcionamento e alvarás de qualquer natureza, previstas na legislação tributária, sanitária e de posturas, estão suspensas pelo mesmo período.

As medidas constantes no Decreto também impactam na Divisão de Água e Esgoto (DIVAES). Durante os 30 de vigência do Decreto está proibido o corte de água de consumidores em inadimplência. A suspensão, porém, não implica na suspensão da dívida, que serão cobradas normalmente após o período.

“O País passa por um momento de crise social e econômica causada pela Covid-19. É uma medida que visa ajudar, especialmente, os pequenos empresários e trabalhadores a passar por esse momento difícil da pandemia. É um mecanismo para minimizar o impacto no orçamento das famílias, já que muitas tiveram a renda impactada. Agradeço a Câmara de Vereadores, que sensível à iniciativa, aprovou a medida com votos favoráveis de todos os vereadores”, disse o prefeito. Segundo ele, as medidas podem ser prorrogadas em caso de agravamento da crise decorrente no enfrentamento à pandemia.

CASOS EM ALTO ARAGUAIA

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) o município de Alto Araguaia está com classificação de risco alto para transmissão da Covid-19. A utilização atualização aconteceu na terça-feira (6).

No último boletim epidemiológico divulgado na quinta-feira (8), eram 20 os casos positivos da doença, sendo que 16 pessoas em isolamento domiciliar, duas internadas em UTI e duas em enfermaria. O total de positivos na cidade atingiu a marca de 928 pessoas infectadas com a doença.

Também nesta sexta-feira foi confirmada a prorrogação por mais uma semana de medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus. A medida atende ao Decreto Estadual nº 874, em que os municípios devem, obrigatoriamente, adotar meios de restrição e prevenção a covid-19 de acordo com a classificação.