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Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI/2025, da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT, definindo os Procedimentos Metodológicos e Cronológicos e outras Providências.
ÁTILA REZENDE WALDSCHMIDT, Controlador Geral do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto nos artigos 31, 70 a 75 da Constituição Federal, Art. 52 da CE, combinado com o art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 de 04.05.2000,
Considerando, que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64 Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como as normas específicas do TCE/MT e,
Considerando a Resolução Normativa Nº 26/2014 – TP que altera a Resolução Normativa nº 33/2012, aprova os requisitos, o conceito e a estrutura da referência do sistema de controle interno dos fiscalizados, bem como estabelece a competência da UCCI para elaborar, aprovar, modificar, e executar o seu Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI,
Considerando o Estatuto da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT aprovado por meio do Decreto Municipal nº 047 de 25 de maio de 2023 e, ainda,
Considerando que as atividades de competência da Unidade de Coordenação de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotado nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidades setoriais, cujos resultados serão consignados em relatórios contendo recomendações para o aprimoramento de tais controles
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, que consiste na análise e verificação sistemática dos atos e registros contábeis, orçamentários, financeiros, operacionais e patrimoniais, e da existência e adequação dos controles internos, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
§ 1º - A auditoria interna é executada por meio de projetos individualizados por área de atuação e consiste no exame das operações, atividades e sistemas de determinado órgão ou entidade e possui o objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais do auditado.
§ 2º - Na seleção das áreas e dos processos a serem auditados serão considerados os aspectos de materialidade, relevância, vulnerabilidade, falhas, erros e outras deficiências, bem como as recomendações do órgão de controle externo pendentes de implementações, quando existentes.
Parágrafo Único - A auditoria interna é executada por servidores do Controle Interno e servidores requisitados de outros Departamentos, por meio de projetos de auditoria individualizados por área de atuação.
Art. 2º – O Plano Anual de Auditoria Interna obedecerá aos procedimentos previstos nos seguintes documentos:
Lei Municipal n° 3.894/2016;
Decreto Municipal nº 047/2023;
Legislações específicas da área avaliada;
Legislação e orientação do TCE/MT.
Art. 3º – O Programa Anual de Auditoria Interna (PAAI), em 2025, será realizado de janeiro a 31 de dezembro de 2025 de acordo com a programação do anexo I.
Art. 4º - Fica aprovado, na forma do anexo I na ordem e nos prazos fixados, o cronograma de execução do Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2025.
Parágrafo Único - O prazo de execução da Auditoria Interna poderá ser prorrogado, desde que justificado pela unidade auditada, com autorização prévia pelo Coordenador Geral de Controle Interno.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia - MT, 10 de janeiro de 2025.
Átila Rezende Waldschmidt
Controlador Geral
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Mês |
Setor |
Atividades |
Responsável |
Status |
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JANEIRO |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de dezembro de 2024 |
CI |
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal de dezembro/2024 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação do exercício de 2024 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde do exercício de 2024 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 6º bimestre de 2024 |
CI |
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Controle Interno |
Manifestação Conclusiva do Controle Interno sobre as Contas de Gestão do Previmar |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º quadrimestre de 2024. |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de janeiro de 2025 |
CI |
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FEVEREIRO
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal de janeiro/2025 |
CI |
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Controle Interno |
Manifestação Conclusiva do Controle Interno sobre as Contas de Gestão do Poder Executivo. |
CI |
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Administração |
Verificação da compatibilidade do Duodécimo da Câmara estabelecida na Lei Orçamentária Anual de acordo com a regra constitucional. |
CI |
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MARÇO
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de fevereiro de 2025 |
CI |
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal até fevereiro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até fevereiro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até fevereiro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do repasse do duodécimo para a Câmara Municipal de janeiro e fevereiro de 2025 |
CI |
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Controle Interno |
Manifestação Conclusiva e Parecer sobre as Contas de Governo no Exercício de 2024 |
CI |
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ABRIL
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de março de 2025 |
CI |
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal até março 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º bimestre de 2025 |
CI |
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MAIO
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de abril de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até abril de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até abril de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do repasse do duodécimo para a Câmara Municipal de março e abril de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2º bimestre de 2025 |
CI |
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Contabilidade e Pessoal |
Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. |
CI |
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Administração |
Auditoria na Gestão do Portal da Transparência |
CI |
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JUNHO
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de maio de 2025 |
CI |
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal até maio de 2025 |
CI |
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Administração |
Auditoria Em Nível de Entidade |
CI |
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Saúde |
Auditoria Logística de Medicamentos |
CI |
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JULHO
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de junho de 2025 |
CI |
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal até junho de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até junho de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até junho de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do repasse do duodécimo para a Câmara Municipal de maio e junho de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Ex. Orçamentária – RREO do 3º bimestre de 2025 |
CI |
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Controle Interno |
Parecer Parcial do 1º semestre de 2025 das Contas de Gestão do Executivo e Previdência. |
CI |
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Administração |
Auditoria Ouvidoria |
CI |
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Contabilidade/ Tesouraria |
Auditoria Processos de Despesas |
CI |
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AGOSTO |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de julho de 2025 |
CI |
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal até julho de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até julho de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até julho de 2025 |
CI |
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Educação |
Auditoria Logística de Merenda Escolar |
CI |
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Educação |
Auditoria Gestão de Transporte Escolar |
CI |
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Administração |
Auditoria Contratações Públicas |
CI |
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SETEMBRO
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de agosto de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até agosto de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até agosto de 2025 |
CI |
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Contabilidade e Pessoal |
Verificação do percentual da despesa total com pessoal nos últimos doze meses. |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º bimestre de 2025 |
CI |
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Finanças |
Auditoria Gestão Financeira |
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Frotas |
Auditoria Gestão de Frotas |
CI |
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OUTUBRO
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de setembro de 2025 |
CI |
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal até setembro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até setembro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até setembro de 2025 |
CI |
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Previdência |
Auditoria no Fundo Municipal de Previdência. |
CI |
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NOVEMBRO
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Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de outubro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até outubro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até outubro de 2025 |
CI |
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal até outubro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º bimestre de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do repasse do duodécimo para a Câmara Municipal de julho a outubro de 2025 |
CI |
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Finanças |
Auditoria nos processos de despesas com diárias, adiantamentos e adiantamentos |
CI |
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DEZEMBRO |
Contabilidade |
Verificação do balancete da despesa e receita de novembro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em educação até novembro de 2025 |
CI |
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Contabilidade |
Verificação do percentual aplicado em saúde até novembro de 2025 |
CI |
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Pessoal |
Verificação do índice de gasto com pessoal até outubro de 2025 |
CI |
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OBS: Este programa poderá ser alterado em razão de prioridade maior ou auditoria especial requerida.
Alto Araguaia – MT, 10 de janeiro de 2025.
S. Cristina Carvalho Carrijo
Controladora Interna
German de Almeida Neto
Controlador Interno
Átila Rezende Waldschmidt
Controlador Geral
