Por Marcos Cardial | Assecom / AIA
1191 Acessos
O prefeito Gustavo Melo (PSB) assinou um Termo de Intermediação de Mão de Obra Remunerada de Recuperandos com a Fundação Nova Chance (FUNAC), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). O ato assegura a consolidação de uma parceria para contratação de reeducandos para atuar na prestação de serviços para construção de uma ciclovia no município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá). Os recursos e materiais para execução da obra serão provenientes de transações penais.
Além do prefeito, assinaram o termo de parceria durante a visita do presidente do TJ-MT ao município, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e do Corregedor-Geral da Justiça, desembargadores Luiz Ferreira da Silva, o juiz da 2ª Vara do Fórum Adalto Quintino da Silva e a coordenadora da presidência da Fundação Nova Chance (FUNAC), Jucelma José Ferreira. A iniciativa contará também com envolvimento do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Municipal de Segurança (CONSEG), Conselho da Comunidade e sistema penitenciário local.
A proposta foi discutida em duas oportunidades. A primeira no final de julho com o prefeito Gustavo Melo, juiz da Segunda Vara do Fórum Adalto Quintino da Silva e promotor Marcelo Mansur. O segundo encontro aconteceu na prefeitura. Além do gestor discutiram o tema a coordenadora da presidência Jucelma José Ferreira e o assessor jurídico Amarildo de Souza Castilho, ambos da Fundação Nova Chance (FUNAC). As reuniões objetivam acertar os termos da parceria, visto que desde a primeira reunião o prefeito e representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público já haviam dado sinal verde para formalização de um contrato que garante esta mão de obra de acordo com as regras da fundação.
A construção de uma ciclovia integra um pacote de ações da prefeitura para atender um público crescente na cidade carente de espaço próprio para prática de ciclismo, além de contribuir na construção de uma Alto Araguaia melhor para os habitantes. Com a assinatura do documento, a Prefeitura estabelece mais um programa social, colaborando na reinserção do recuperando, tanto nos âmbitos do convívio familiar e em comunidade quanto na esfera profissional.
A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal, que prevê a quem contrata a mão de obra a isenção de encargos trabalhistas - o empregador fica isento de pagar encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal. O empresário pode optar por empregar até 10% de mão de obra de reeducando no estabelecimento comercial. Nos órgãos públicos não há porcentagem a ser seguida.
Pelo trabalho, o reeducando também recebe a remição de pena, prevista em lei, e a cada três dias trabalhados, um é descontado na pena. A remição é homologada somente pelo juiz responsável pela execução penal.
O prefeito Gustavo Melo ressaltou a parceria com o Judiciário mato-grossense em benefício da cidade. “Faz menos de 30 dias que o juiz Adalto Quintino chegou aqui e já estamos firmando parceria para fazer uma ciclovia em Alto Araguaia com mão de obra oriunda dos reeducandos. Todo o material para a execução dessa obra será por meio das transações penais. Só temos o que agradecer porque é por meio dessas parcerias que temos resultados sérios em que os benefícios chegam até as nossas comunidades”, ressaltou o prefeito.
“Nossa administração trabalha para fortalecer políticas públicas. Esse termo de parceria é um exemplo de protagonismo. Quero agradecer o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Fundação Nova Chance por esta iniciativa que vai beneficiar diretamente a comunidade. Estamos comprometidos com uma responsabilidade social ao promover a cidadania, com um olhar diferenciado e construtivo para a sociedade”, completou o prefeito.
A coordenadora da presidência Jucelma José Ferreira explica que a Fundação é o órgão do governo do Estado responsável pela inserção dos reeducandos no mercado de trabalho. “Trazemos a mão de obra e assumimos a responsabilidade de indicar os trabalhadores, acompanhamos os trabalhos e passamos a informação ao Judiciário, pois estão em regime semiaberto. Fazemos este acompanhamento no seu ambiente de trabalho”, disse.
A FUNAC - A Funac é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), autorizada pela Lei Complementar Estadual n.º 291, de 26 de dezembro de 2007 e instituída pelo decreto 1.478 de 29 de julho de 2008. A instituição busca auxiliar na ressocialização de homens e mulheres do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, com oferta de trabalho remunerado, mediante parceria com empresas e entidades públicas que queiram contratar a mão de obra.
