Fiscalização será intensificada e proprietários de terrenos baldios poderão ser multados em Alto Araguaia

Proprietários de terrenos baldios que não realizaram a limpeza poderão ser multados pelo Departamento de Fiscalização e Postura da Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá), devido ao excesso de sujeira e matagal, ambientes propícios para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya. A fiscalização será intensificada para notificar os proprietários de terrenos sujos e abandonados para que promovam a limpeza imediatamente.

A medida tem como base o Código de Postura Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 597 de 20 de novembro de 1990, que dispõe em seu capítulo IX no Artigo 144, que o proprietário de terreno é obrigado a manter a manutenção e limpeza do imóvel mantendo livre de mato, lixo, detritos ou quaisquer substâncias nocivas a higiene pública ou que prejudique a estética urbana.

A limpeza do terreno, além de ser um ato de cidadania, é obrigação do proprietário, evita uma série de problemas como o acúmulo de lixo, entulho e mato, que atraem insetos e roedores, podendo ser potenciais focos de doenças. Depois de notificado, o proprietário do terreno conta com um prazo para fazer a limpeza e comunicar o órgão para evitar a emissão da multa.

“A ideia é mostrar que haverá uma fiscalização mais efetiva. A Prefeitura dá um prazo para os proprietários realizar os serviços. Se isso não acontecer aplicaremos o que estabelece a Legislação Municipal", observou o secretário de Finanças e Planejamento, Telles Lincoln Pimentel.