Documento do IPHAN aponta que Loteamento Vista do Araguaia não estava liberado para instalação

Nesta semana (10), a Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) recebeu um documento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), apontando que o Loteamento Vista do Araguaia não estava liberado para instalação. Em trecho, o documento diz que “houve quebra de rito processual referente ao empreendimento, com a instalação de estruturas sem a devida liberação da área pelo IPHAN”.

De acordo com o Instituto, é requisito fundamental para o início das obras do loteamento, a obtenção da Licença Prévia e Licença de Instalação do empreendimento. Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (11), o prefeito municipal, Gustavo Melo (PSB), explicou que a obtenção das licenças depende de relatório favorável emitido pelo Instituto.

Na oportunidade, o gestor apresentou os fatos e os documentos à imprensa local. De acordo com o gestor, a administração já promove a instalação de uma sindicância para apurar a responsabilidade pela execução da obra. A regularização da situação perante ao Instituto dependerá da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Estamos agindo com total transparência para mostrar a nossa população o que de fato acontece no município. Já estamos buscando meios para regularizar a situação para que a área possa ser liberada”, explica Gustavo. O prefeito disse ainda que, por este novo documento, além da falta de licença ambiental que já atrasava o processo, é que os lotes não foram entregues aos contemplados. “Nós estamos de portas abertas para população para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir”, finaliza.

Devido à realização de obras sem a obtenção de licenças, e com a realização do TAC junto ao IPHAN, o município pode sofrer prejuízos e estará sujeito a aplicação de multa por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A obra conta com abertura de ruas, terraplanagem, instalação de rede de água, iluminação pública e quadra coberta.