Por servicos.tce.mt.gov.br
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 266.472,91 (Duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 374
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido 323
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL 185.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.305.0042.2088 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
|
Cód. Reduzido |
566 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
SUBTOTAL |
38.472,91 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
09.001 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
647 |
|
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.244.0048.2141 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
Cód. Reduzido |
750 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.244.0048.2155 |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
703 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
SUBTOTAL |
39.000,00 |
|
13 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
13.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
001.20.604.0045.2120 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS - CANIL |
|
|
Cód. Reduzido |
907 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
4.000,00 |
|
|
TOTAL |
266.472,91 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 372
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
|
Cód. Reduzido |
377 |
|
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
|
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
|
008.12.365.0011.2032 |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES |
|
|
Cód. Reduzido |
322 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
SUBTOTAL |
185.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.305.0042.2088 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL |
|
|
Cód. Reduzido |
560 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
|
SUBTOTAL |
38.472,91 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
09.001 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
1033 |
|
|
3390330000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.244.0048.2141 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
Cód. Reduzido |
730 |
|
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.244.0048.2155 |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
677 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
|
SUBTOTAL |
39.000,00 |
|
13 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
13.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
001.20.604.0045.2120 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS - CANIL |
|
|
Cód. Reduzido |
909 |
|
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
4.000,00 |
|
|
TOTAL |
266.472,91 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
