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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito(a)
Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 4611/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD, até o montante de R$ 267.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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.008 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 374 |
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008.12.361.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
200.000,00 |
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.008 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 1310 |
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008.12.364.0016.2078 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIO |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
2.000,00 |
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.008 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 323 |
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008.12.365.0011.2032 |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
242.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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.001 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 526 |
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001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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SUBTOTAL |
15.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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.004 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 750 |
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004.08.244.0048.2141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
10.000,00 |
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TOTAL |
267.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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.008 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 372 |
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008.12.361.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
200.000,00 |
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.008 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 1280 |
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008.12.364.0016.2078 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIO |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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.008 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 322 |
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008.12.365.0011.2032 |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
242.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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.001 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 532 |
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001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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SUBTOTAL |
15.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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.004 Cód. Reduzido |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 736 |
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004.08.244.0048.2141 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
10.000,00 |
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TOTAL |
267.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO ARAGUAIA - MT.
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
