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DECRETO Nº 1/2024 DE, 2 DE JANEIRO DE 2024


Decreto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando atender necessidades específicas da administração.

Por servicos.tce.mt.gov.br

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 3.347.210,47 (Tres milhoes e trezentos e quarenta e sete mil e duzentos e dez reais e quarenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

001.04.122.0002.1005

Cód. Reduzido

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

42

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

11.445,00

001.04.122.0002.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

57

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

530.000,00

 

SUBTOTAL

541.445,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

003.28.846.0019.3003

Cód. Reduzido

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

993

 

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

Cód. Reduzido

954

 

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

15.000,00

004.04.122.0002.2109

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

14.649,89

 

SUBTOTAL

30.149,89

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

002.17.512.0012.2025

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES

162

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

17.710,00

003.15.451.0009.1012

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

934

 

4490920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

489.000,00

003.15.452.0024.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS

195

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

150.000,00

003.15.452.0024.2098

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

201

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

24.294,33

 

SUBTOTAL

681.004,33

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

008.12.122.0002.2026

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

254

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

9.444,40

008.12.306.0011.2030

Cód. Reduzido

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL/AEE/MAIS

256

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

008.12.306.0011.2114

Cód. Reduzido

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLA

261

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

50.000,00

008.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

291

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

150.000,00

008.12.361.0047.2028

Cód. Reduzido

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

302

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

73.345,32

008.12.364.0016.2038

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

933

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2.800,00

008.12.365.0011.1058

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES

960

 

4490920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.998,00

008.12.365.0011.2032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

341

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

100.000,00

008.27.812.0030.1019

COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL -

 

Cód. Reduzido

932

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

10.000,00

 

SUBTOTAL

448.587,72

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.301.0017.2048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

457

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

Cód. Reduzido

975

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

001.10.302.0008.2045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

937

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.10.302.0008.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1001

 

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

497.418,14

001.10.302.0008.2104

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

951

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

40.000,00

001.10.303.0041.2046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

547

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

700.000,00

 

SUBTOTAL

1.265.118,14

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

003.08.243.0034.2057

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

955

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

5.000,00

004.08.122.0052.2140

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

640

 

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.833,40

004.08.244.0048.2141

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

943

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

 

SUBTOTAL

9.833,40

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.122.0030.2065

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

782

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

9.292,99

002.13.392.0028.2066

Cód. Reduzido

PROGRAMAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

938

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

119.084,00

003.27.813.0030.2115

Cód. Reduzido

LAZER

953

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

42.695,00

 

SUBTOTAL

171.071,99

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

 

001.26.782.0037.2119

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

962

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200.000,00

 

SUBTOTAL

200.000,00

 

TOTAL

3.347.210,47

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

001.04.122.0002.1005

Cód. Reduzido

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

41

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.445,00

 

SUBTOTAL

11.445,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

003.28.846.0019.3003

Cód. Reduzido

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

93

 

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

 

SUBTOTAL

500,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

002.17.512.0012.2025

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES

160

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.710,00

003.15.451.0009.1012

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

180

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

489.000,00

003.15.452.0024.2098

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

200

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.096.312,94

 

SUBTOTAL

1.603.022,94

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

004.12.365.0011.2086

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

239

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

150.000,00

008.12.361.0011.1056

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O ENSINO FUNDAM

272

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.998,00

008.12.365.0011.1017

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

 

Cód. Reduzido

329

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

50.000,00

008.12.365.0011.2032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

337

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100.000,00

 

SUBTOTAL

302.998,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.301.0017.2044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

429

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

001.10.302.0008.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

503

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.992,99

001.10.302.0008.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

510

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

497.418,14

001.10.303.0041.2046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

541

 

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

700.000,00

 

SUBTOTAL

1.214.411,13

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

004.08.122.0052.2140

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

642

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.833,40

004.08.244.0048.2141

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

698

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

 

SUBTOTAL

4.833,40

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.122.0030.2065

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

780

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.500,00

 

SUBTOTAL

7.500,00

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

 

001.26.782.0023.1040

Cód. Reduzido

ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO

900

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

202.500,00

 

SUBTOTAL

202.500,00

 

TOTAL

3.347.210,47

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades. 

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário: 

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT. 

Alto araguaia-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL

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