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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 3.347.210,47 (Tres milhoes e trezentos e quarenta e sete mil e duzentos e dez reais e quarenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
001.04.122.0002.1005 Cód. Reduzido |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 42 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
11.445,00 |
001.04.122.0002.2080 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 57 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
530.000,00 |
|
SUBTOTAL |
541.445,00 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
003.28.846.0019.3003 Cód. Reduzido |
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 993 |
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
500,00 |
Cód. Reduzido |
954 |
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
15.000,00 |
004.04.122.0002.2109 |
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
14.649,89 |
|
SUBTOTAL |
30.149,89 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
002.17.512.0012.2025 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES 162 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
17.710,00 |
003.15.451.0009.1012 Cód. Reduzido |
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 934 |
|
4490920000 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
489.000,00 |
003.15.452.0024.2074 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS 195 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
150.000,00 |
003.15.452.0024.2098 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 201 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
24.294,33 |
|
SUBTOTAL |
681.004,33 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
008.12.122.0002.2026 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 254 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
9.444,40 |
008.12.306.0011.2030 Cód. Reduzido |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL/AEE/MAIS 256 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
008.12.306.0011.2114 Cód. Reduzido |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLA 261 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
50.000,00 |
008.12.361.0011.2029 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 291 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
150.000,00 |
008.12.361.0047.2028 Cód. Reduzido |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 302 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
73.345,32 |
008.12.364.0016.2038 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB 933 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
2.800,00 |
008.12.365.0011.1058 Cód. Reduzido |
EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES 960 |
|
4490920000 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2.998,00 |
008.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 341 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
100.000,00 |
008.27.812.0030.1019 |
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - |
|
Cód. Reduzido |
932 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
10.000,00 |
|
SUBTOTAL |
448.587,72 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 457 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
Cód. Reduzido |
975 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
2.500,00 |
001.10.302.0008.2045 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE 937 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
10.000,00 |
001.10.302.0008.2050 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1001 |
|
3350850000 |
CONTRATO DE GESTÃO |
497.418,14 |
001.10.302.0008.2104 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 951 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
40.000,00 |
001.10.303.0041.2046 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 547 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
700.000,00 |
|
SUBTOTAL |
1.265.118,14 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
003.08.243.0034.2057 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 955 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
5.000,00 |
004.08.122.0052.2140 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS 640 |
|
3390400000 |
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
1.833,40 |
004.08.244.0048.2141 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 943 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
|
SUBTOTAL |
9.833,40 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.122.0030.2065 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 782 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
9.292,99 |
002.13.392.0028.2066 Cód. Reduzido |
PROGRAMAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 938 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
119.084,00 |
003.27.813.0030.2115 Cód. Reduzido |
LAZER 953 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
42.695,00 |
|
SUBTOTAL |
171.071,99 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
001.26.782.0037.2119 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA 962 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
200.000,00 |
|
SUBTOTAL |
200.000,00 |
|
TOTAL |
3.347.210,47 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
001.04.122.0002.1005 Cód. Reduzido |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 41 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
11.445,00 |
|
SUBTOTAL |
11.445,00 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
003.28.846.0019.3003 Cód. Reduzido |
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 93 |
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
500,00 |
|
SUBTOTAL |
500,00 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
002.17.512.0012.2025 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES 160 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
17.710,00 |
003.15.451.0009.1012 Cód. Reduzido |
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 180 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
489.000,00 |
003.15.452.0024.2098 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 200 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.096.312,94 |
|
SUBTOTAL |
1.603.022,94 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
004.12.365.0011.2086 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70% 239 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
150.000,00 |
008.12.361.0011.1056 Cód. Reduzido |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O ENSINO FUNDAM 272 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.998,00 |
008.12.365.0011.1017 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES |
|
Cód. Reduzido |
329 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
50.000,00 |
008.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 337 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
302.998,00 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.301.0017.2044 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF 429 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
15.000,00 |
001.10.302.0008.2050 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 503 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.992,99 |
001.10.302.0008.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 510 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
497.418,14 |
001.10.303.0041.2046 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 541 |
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
700.000,00 |
|
SUBTOTAL |
1.214.411,13 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
004.08.122.0052.2140 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS 642 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.833,40 |
004.08.244.0048.2141 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 698 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
|
SUBTOTAL |
4.833,40 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.122.0030.2065 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 780 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
7.500,00 |
|
SUBTOTAL |
7.500,00 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
001.26.782.0023.1040 Cód. Reduzido |
ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO 900 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
202.500,00 |
|
SUBTOTAL |
202.500,00 |
|
TOTAL |
3.347.210,47 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL