logo
(66) 3481-1165 - Segunda a sexta: 7h às 18h

DECRETO Nº 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

Fixa a tabela de subsídio dos servidores públicos do município de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal nº 4.615, de 21 de janeiro de 2025.

Por servicos.tce.mt.gov.br

Fixa a tabela de subsídio dos servidores públicos do município de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal nº 4             .615, de 21 de janeiro de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.615, de 21 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que em que pese a Medida Provisória nº 1334/2026, tenha fixado o parâmetro de calculo para o piso nacional dos profissionais do magistério público, a referida norma ao promover alteração no Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, passou a exigir que o valor seja fixado por ato do Ministro da Educação;

CONSIDERANDO que até a presente data o Ministério da Educação segue inerte quanto ao cumprimento do disposto no Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, com a redação dada pela MPV nº 1334/2026, fazendo com que existam valores e percentuais divulgados em meios de comunicação, porém de forma extraoficial, ante a inexistência do ato de validação;

CONSIDERANDO que os números divulgados ainda podem sofrer alterações tendo em vista que os dados referente à contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, junto ao FUNDEB referente ao ano de 2025, ainda não estão totalmente consolidados fato que impediu o Ministério da Educação de editar o ato até o presente momento, tendo em vista ainda que o prazo final para que os entes promovam o envio de informações junto ao SIOPE referente ao sexto bimestre de 2025 encerra-se apenas em 30 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO que a MPV nº 1334/2026, garante o direito ao recebimento do piso desde o mês de janeiro de 2026, assim ante a impossibilidade técnica de realizar o envio do respectivo Projeto de Lei de ajuste do piso salarial dos professores, neste primeiro momento será feita a aplicação do RGA de 3,90%, com o envio do Projeto de Lei assim que houver a publicação do ato do Ministro da Educação, garantindo ainda aos professores o direito de receber a diferença dos valores entre RGA e piso na folha subsequente ou mesmo em folha suplementar;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as situações já consolidadas de modo a garantir o pagamento da folha salarial de janeiro a todos os servidores públicos deste município,

Decreta 

Art. 1º O valor dos vencimentos dos servidores deste município, fixados nos termos do, Anexos I, II e IX, da Lei Municipal nº 2.742/2010, passam a vigorar nos conforme o Anexo I, desde Decreto.

Art. 2º O valor dos subsídios dos servidores efetivos deste município, fixados nos termos do Anexo III e IV, da Lei Municipal nº 2.610/2009, passam a vigorar conforme o Anexo II, desde Decreto.

Parágrafo único. As remunerações dos profissionais do magistério público sofrerão nova correção para ajuste do piso assim que houver a publicação do ato do Ministro da Educação nos termos do que dispõe o Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, garantindo o recebimento da diferença entre RGA e valor do piso.

Art. 3º O valor dos vencimentos dos servidores deste município fixados nos termos dos Anexos I e II, da Lei Municipal nº 4.102/2018, passam a vigorar conforme o Anexo III, deste Decreto.

Art. 4º O vencimento dos servidores deste município, fixados nos termos da Lei Municipal nº 4.573/2024, passam a vigorar conforme o Anexo IV, deste Decreto.

Art. 5º O subsídio dos agentes políticos fixados nos termos da Lei Municipal nº 4.605/2024, passam a vigorar nos termos do Anexo V, deste Decreto.

Art. 6º O subsídio dos membros do conselho tutelar passa a vigorar nos termos do Anexo VI, deste Decreto.

Art. 7º Os vencimentos dos servidores deste município fixados nos termos dos anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.772/2011, passam a vigorar conforme o Anexo VII, deste Decreto.

Art. 8º Os dispositivos deste Decreto aplicam-se no que couber aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da remuneração de janeiro de 2026.

Alto Araguaia - MT, 29 de janeiro de 2026

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal

ANEXO I – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.742/2010

 Anexo IX - Lei 2.742/2010 - Planilha de Variação Salarial para Progressão Vertical e Horizontal

O Quadro I aplica-se aos seguintes cargos: Cozinheiro Geral; Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante, Agente Fiscal de Animais, Coveiro e Lavadeira.

 

 

Quadro  I

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

1.321,32

1.671,88

2.115,49

2.676,73

3.386,93

B

1.374,15

1.738,76

2.200,08

2.783,82

3.522,43

C

1.429,12

1.808,33

2.288,10

2.895,16

3.663,32

D

1.486,29

1.880,63

2.379,62

3.010,98

3.809,86

E

1.545,75

1.955,86

2.474,81

3.131,44

3.962,24

F

1.607,58

2.034,11

2.573,78

3.256,67

4.120,74

O Quadro II aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Limpeza Pública e Maqueiro.

 

 

Quadro    II

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

1.462,92

1.851,05

2.342,17

2.963,59

3.749,93

B

1.521,44

1.925,08

2.435,87

3.082,15

3.899,90

C

1.582,28

2.002,10

2.533,31

3.205,45

4.055,91

D

1.645,59

2.082,20

2.634,63

3.333,64

4.218,15

E

1.711,39

2.165,47

2.740,02

3.467,00

4.386,86

F

1.779,86

2.252,09

2.849,62

3.605,66

4.562,33

O Quadro III aplica-se aos seguintes cargos: Agente de Saneamento e Soldador

 

 

Quadro III

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

1.557,29

1.970,45

2.493,28

3.154,80

3.983,12

B

1.619,57

2.049,28

2.592,99

3.280,99

4.151,51

C

1.684,36

2.131,26

2.696,72

3.412,22

4.317,54

D

1.751,72

2.216,52

2.804,60

3.548,71

4.490,28

E

1.821,81

2.305,19

2.916,76

3.690,68

4.669,86

F

1.894,68

2.397,39

3.033,45

3.838,30

4.856,68

O Quadro IV aplica-se aos seguintes cargos: Monitor de Esportes, Atendente, Auxiliar de Farmácia, Monitor de Atividade Infanto Juvenil, aplicando-se ainda aos Telefonistas e Agente Administrativos optantes pelo regime de 30 horas semanais,”.

 

 

Quadro IV

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

1.651,72

2.089,92

2.644,43

3.346,06

4.233,82

B

1.717,77

2.173,53

2.750,21

3.479,90

4.403,18

C

1.786,47

2.260,46

2.860,21

3.619,11

4.579,30

D

1.857,94

2.350,88

2.974,62

3.763,85

4.762,49

E

1.932,25

2.444,91

3.093,61

3.914,40

4.953,00

F

2.009,56

2.542,72

3.217,36

4.070,99

5.151,12

O Quadro V aplica-se aos seguintes cargos: Monitor de Turismo, Auxiliar de Laboratório, Mecânico, Auxiliar de Saúde Bucal e Operador do Sistema de Saneamento, Eletricista de Veículo.

 

 

Quadro V

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

1.769,70

2.239,23

2.833,30

3.585,05

4.536,23

B

1.840,46

2.328,79

2.946,66

3.728,46

4.717,71

C

1.914,09

2.421,93

3.064,52

3.877,59

4.906,41

D

1.990,66

2.518,81

3.187,11

4.032,69

5.102,66

E

2.070,28

2.619,57

3.314,59

4.194,03

5.306,77

F

2.153,08

2.724,35

3.447,17

4.361,76

5.519,03

O Quadro VI aplica-se aos seguintes cargos:, Técnico em Radiografia, Técnico em Saúde Bucal e Técnico em Informática.

 

Quadro VI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

2.100,01

2.657,17

3.362,19

4.254,23

5.382,97

B

2.184,00

2.763,46

3.496,68

4.424,40

5.598,29

C

2.271,37

2.874,00

3.636,53

4.601,38

5.822,22

D

2.362,21

2.988,95

3.782,01

4.785,43

6.055,12

E

2.456,71

3.108,50

3.933,29

4.976,84

6.297,32

F

2.554,98

3.232,86

4.090,62

5.175,93

6.549,20

O Quadro VII aplica-se aos seguintes cargos: Motorista, Motorista de Veículos Pesado e Operador de Máquinas.

 

 

Quadro VII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

2.359,53

2.985,57

3.777,69

4.780,00

6.048,24

B

2.453,92

3.105,00

3.928,81

4.971,19

6.290,16

C

2.552,07

3.229,19

4.085,95

5.170,04

6.541,76

D

2.654,16

3.358,35

4.249,41

5.376,87

6.803,44

E

2.760,34

3.492,71

4.419,39

5.591,92

7.075,58

F

2.870,72

3.632,40

4.596,15

5.815,63

7.358,61

O Quadro VIII aplica-se aos seguintes cargos: Técnico em Prótese Dentária, Topógrafo, Assistente Administrativo, Mestre de Obras, Técnico Agrícola, Técnico Zootecnia e Técnico em Segurança do Trabalho.

 

 

Quadro VIII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

3.020,22

3.821,56

4.835,49

6.118,44

7.741,82

B

3.141,04

3.974,43

5.028,91

6.363,20

8.051,47

C

3.266,69

4.133,39

5.230,07

6.617,70

8.373,51

D

3.397,35

4.298,74

5.439,29

6.882,41

8.624,73

E

3.533,24

4.470,67

5.656,85

7.157,72

8.969,73

F

3.674,59

4.649,49

5.883,10

7.444,02

9.328,51

O Quadro IX aplica-se aos seguintes cargos: Analista de Informática, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Psicólogo, Nutricionista, Médico Veterinário, Instrutor de Atividades Físicas.

 

 

Quadro IX

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

4.483,14

5.672,62

7.177,69

9.082,07

11.491,70

B

4.662,48

5.899,54

7.464,78

9.445,35

11.951,38

C

4.848,98

6.135,52

7.763,39

9.823,16

12.429,43

D

5.042,93

6.380,92

8.073,92

10.216,08

12.926,62

E

5.244,64

6.636,16

8.396,89

10.624,73

13.443,66

F

5.454,46

6.901,61

8.732,74

11.049,73

13.981,43

O Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Engenheiro Agrônomo, Analista Ambiental, Engenheiro Civil e  Odontólogo.

 

 

Quadro X

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

5.191,02

6.568,31

8.310,98

10.516,10

13.306,18

B

5.398,66

6.831,04

8.643,45

10.936,72

13.838,45

C

5.614,60

7.104,28

8.989,19

11.374,17

14.391,99

D

5.839,21

7.388,45

9.348,75

11.829,12

14.967,65

E

6.072,76

7.684,00

9.722,68

12.302,33

15.566,36

F

6.315,68

7.991,35

10.111,59

12.794,40

16.189,02

O Quadro XI aplica-se ao seguinte cargo: Bioquímico.

 

 

Quadro XI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

7.314,62

9.255,33

11.710,98

14.818,11

18.749,65

B

7.607,20

9.625,57

12.179,39

15.410,83

19.499,63

C

7.911,51

10.010,58

12.666,58

16.027,29

20.279,61

D

8.227,94

10.411,00

13.173,24

16.668,35

21.090,82

E

8.557,08

10.827,44

13.700,15

17.335,08

21.934,41

F

8.899,36

11.260,55

14.248,18

18.028,50

22.811,77

O Quadro XII aplica-se ao seguinte cargo: Médico.

 

 

Quadro XII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

21.236,06

26.870,39

33.999,62

43.020,40

54.434,48

B

22.085,48

27.945,18

35.359,57

44.741,19

56.611,88

C

22.968,92

29.063,01

36.773,98

46.530,84

58.876,34

D

23.887,68

30.225,56

38.244,97

48.392,08

61.231,42

E

24.843,18

31.434,57

39.774,75

50.327,76

63.680,64

F

25.836,92

32.691,94

41.365,73

52.340,84

66.227,90

O Quadro XIII aplica-se ao cargo de Controlador Interno.

 

 

Quadro XIII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

9.478,68

11.993,58

15.175,73

19.202,10

24.296,81

B

9.857,84

12.473,32

15.782,74

19.970,18

25.268,68

C

10.252,17

12.972,27

16.414,05

20.769,00

26.279,43

D

10.662,25

13.491,16

17.070,60

21.599,76

27.330,61

E

11.088,74

14.030,79

17.753,43

22.463,77

28.423,84

F

11.532,29

14.592,03

18.463,56

23.362,31

29.560,78

O Quadro XV aplica-se ao Cargo de Enfermeiro

Quadro XV

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

5.411,30

6.847,01

8.663,65

10.962,29

13.870,79

B

5.627,73

7.120,89

9.010,20

11.400,77

14.425,61

C

5.852,85

7.405,72

9.370,60

11.856,80

15.002,64

D

6.086,96

7.701,95

9.745,44

12.331,08

15.602,75

E

6.330,45

8.010,03

10.135,25

12.824,31

16.226,86

F

6.583,67

8.330,43

10.540,66

13.337,30

16.875,93

O Quadro XVI aplica-se ao Cargo de Técnico de Enfermagem

 

 

Quadro XVI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

3.787,90

4.792,92

6.064,55

7.673,60

9.709,56

B

3.939,42

4.984,62

6.307,14

7.980,54

10.097,93

C

4.097,01

5.184,01

6.559,43

8.299,76

10.501,85

D

4.260,88

5.391,37

6.821,80

8.631,75

10.921,92

E

4.431,31

5.607,03

7.094,67

8.977,03

11.358,81

F

4.608,56

5.831,29

7.378,46

9.336,11

11.813,15

O Quadro XVII aplica-se ao Cargo de Auxiliar de Enfermagem

 

 

 

Quadro XVII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

2.705,64

3.423,52

4.331,82

5.481,13

6.935,39

B

2.813,87

3.560,46

4.505,10

5.700,39

7.212,81

C

2.926,43

3.702,87

4.685,31

5.928,41

7.501,32

D

3.043,48

3.850,98

4.872,71

6.165,53

7.801,37

E

3.165,22

4.005,01

5.067,62

6.412,17

8.113,44

F

3.291,83

4.165,22

5.270,33

6.668,66

8.437,97

O Quadro XVIII – Aplica-se aos cargos de Analista Administrativo, Analista Financeiro e Contador

 

 

 

Quadro XVIII

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

6.252,82

7.911,82

10.010,97

12.667,07

16.027,89

B

6.502,93

8.228,29

10.411,41

13.173,76

16.669,02

C

6.763,05

8.558,55

10.827,87

13.700,71

17.335,77

D

7.033,58

8.899,72

11.260,98

14.248,74

18.029,20

E

7.314,93

9.255,71

11.711,43

14.818,70

18.750,37

F

7.607,52

9.625,93

12.179,87

15.411,44

19.500,38

O Quadro XIX – Aplica-se aos cargos de Fiscais de Tributos, Fiscais de Obras e Posturas e Agentes de Vigilância Sanitária com formação acadêmica de nível superior

 

 

 

Quadro XIX

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

3.751,68

4.747,07

6.006,55

7.600,21

9.616,70

B

3.901,75

4.936,95

6.246,82

7.904,22

10.001,36

C

4.057,81

5.134,44

6.496,70

8.149,27

10.401,42

D

4.220,12

5.339,82

6.756,57

8.549,20

10.817,47

E

4.388,93

5.553,40

7.026,83

8.891,18

11.250,18

F

4.564,48

5.775,54

7.307,90

9.246,82

11.700,18

O Quadro XX – Aplica-se aos cargos de Fiscais de Tributos, Fiscais de Obras e Posturas e Agentes de Vigilância Sanitária com formação escolar de nível médio

 

 

 

Quadro XX

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

1.769,70

2.239,23

2.833,30

3.585,05

4.536,23

B

1.840,46

2.328,79

2.946,66

3.728,46

4.717,71

C

1.914,09

2.421,93

3.064,52

3.877,59

4.906,41

D

1.990,66

2.518,81

3.187,11

4.032,69

5.102,66

E

2.070,28

2.619,57

3.314,59

4.194,03

5.306,77

F

2.153,08

2.724,35

3.447,17

4.361,76

5.519,03

O Quadro XXI – Aplica-se aos cargos de Agente Administrativo e Telefonista optantes pelo regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

 

 

 

Quadro XXI

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

2.202,23

2.786,53

3.525,85

4.461,32

5.645,00

B

2.290,33

2.898,00

3.666,88

4.639,77

5.870,80

C

2.381,95

3.013,91

3.813,56

4.825,35

6.105,64

D

2.477,21

3.134,47

3.966,10

5.018,38

6.349,86

E

2.576,29

3.259,84

4.124,74

5.219,12

6.603,85

F

2.679,35

3.390,24

4.289,73

5.427,88

6.868,00

ANEXO II QUADRO DE PESSOAL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO

REMUNERAÇÃO

ASSISTENTE OPERACIONAL - I

R$ 1.659,47 – 40hs

R$ 1.244,61 – 30hs

ASSISTENTE OPERACIONAL - II

R$ 2.212,62 – 40hs

R$ 1.659,47 – 30hs

ASSESSOR ADMINISTRATIVO - I

R$ 2.765,80 – 40hs

R$ 2.043,18 – 30hs

ASSESSOR ADMINISTRATIVO - II

R$ 3.180,66 – 40hs

R$ 2.385,88 – 30hs

ASSESSOR ADMINISTRATIVO - III

R$ 4.148,69 – 40hs

R$ 3.111,51 – 30hs

ASSESSOR ADMINISTRATIVO - IV

R$ 4.563,55 – 40hs

R$ 3.422,66 – 30hs

ASSESSOR ADMINISTRATIVO - V

R$ 4.840,16 – 40hs

R$ 3.630,10 – 30hs

ASSESSOR SUPERIOR I

R$ 3.318,93 – 40hs

R$ 2.489,19 – 30hs

DIRETOR

R$ 4.563,45 – 40hs

R$ 3.422,66 – 30hs

ASSESSOR EXECUTIVO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

R$ 5.207,18 – 40hs

R$ 3.718,36 – 30hs

ASSESSOR EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO

R$ 5.207,18 – 40hs

R$ 3.718,36 – 30hs

ASSESSOR SUPERIOR

R$ 6.233,03 – 40hs

R$ 4.667,27 – 30hs

ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE

R$ 8.297,38 – 40hs

R$ 6.223,04 – 30hs

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

R$ 8.297,38 – 40hs

R$ 6.223,04 – 30hs

CHEFE DE GABINETE

R$ 11.844,60

ANEXO II – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.610/2009 

ANEXO III - Lei n.º 2.610/2009 – 

TABELA DE CARGO SUPLEMENTAR - PROFESSOR LICENCIATURA CURTA

PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA – 30 HORAS SEMANAIS

COEFICIENTE

1

Lic. Curta

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,20

01 - 1,000 - 00 ANOS

3.796,55

4.555,86

02 - 1,046 - 03 ANOS

3.971,19

4.765,43

03 - 1,094 - 06 ANOS

4.153,43

4.984,11

04 - 1,145 - 09 ANOS

4.347,05

5.216,46

05 - 1,197 - 12 ANOS

4.544,47

5.453,36

06 - 1,253 - 15 ANOS

4.757,08

5.708,49

07 - 1,310 - 18 ANOS

4.973,48

5.968,18

08 - 1,370 - 21 ANOS

5.201,27

6.241,53

09 - 1,433 - 24 ANOS

5.440,46

6.528,55

10 - 1,499 - 27 ANOS

5.691,03

6.829,23

11 - 1,568 - 30 ANOS

5.952,99

7.143,59

12 - 1,640 - 33 ANOS

6.226,34

7.471,61

ANEXO IV - Lei n.º 2.610/2009 –

PROFESSOR – 30 HORAS

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,75

D - 2,00

E - 2,25

I - 1,000 - 00 ANOS

3.796,55

5.694,81

6.643,96

7.593,08

8.542,24

II - 1,046 - 03 ANOS

3.971,18

5.956,77

6.949,59

7.942,37

8.935,16

III - 1,094 - 06 ANOS

4.153,42

6.230,12

7.268,49

8.306,83

9.345,19

IV - 1,145 - 09 ANOS

4.347,05

6.520,56

7.607,33

8.694,08

9.780,87

V - 1,197 - 12 ANOS

4.544,45

6.816,69

7.952,82

9.088,92

10.225,06

VI - 1,253 - 15 ANOS

4.757,05

7.135,60

8.324,87

9.514,14

10.703,40

VII - 1,310 - 18 ANOS

4.973,45

7.460,22

8.703,56

9.946,94

11.190,31

VIII - 1,370 - 21 ANOS

5.201,25

7.801,89

9.102,22

10.402,54

11.702,84

IX - 1,433 - 24 ANOS

5.440,44

8.160,66

9.520,79

10.880,90

12.241,01

X - 1,499 - 27 ANOS

5.691,02

8.536,54

9.959,28

11.382,04

12.804,80

XI - 1,568 - 30 ANOS

5.952,98

8.929,46

10.417,71

11.905,97

13.394,21

XII - 1,640 - 33 ANOS

6.226,32

9.339,49

10.896,10

12.452,66

14.009,25

 

PROFESSOR 20 HORAS - EXTINTO

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,75

D - 2,00

E - 2,25

01 - 1,000 - 00 ANOS

2.531,01

3.796,51

4.429,26

5.062,01

5.694,76

02 - 1,046 - 03 ANOS

2.647,43

3.971,15

4.633,00

5.294,86

5.956,72

03 - 1,094 - 06 ANOS

2.768,92

4.153,38

4.845,61

5.537,84

6.230,07

04 - 1,145 - 09 ANOS

2.898,00

4.347,00

5.071,50

5.796,00

6.520,50

05 - 1,197 - 12 ANOS

3.029,61

4.544,42

5.301,82

6.059,23

6.816,63

06 - 1,253 - 15 ANOS

3.171,35

4.757,02

5.549,86

6.342,70

7.135,54

07 - 1,310 - 18 ANOS

3.315,62

4.973,42

5.802,33

6.631,23

7.460,14

08 - 1,370 - 21 ANOS

3.467,48

5.201,22

6.068,08

6.934,95

7.801,82

09 - 1,433 - 24 ANOS

3.626,93

5.440,40

6.347,13

7.253,86

8.160,59

10 - 1,499 - 27 ANOS

3.793,98

5.690,96

6.639,46

7.587,95

8.536,45

11 - 1,568 - 30 ANOS

3.968,62

5.952,92

6.945,08

7.937,23

8.929,39

12 - 1,640 - 33 ANOS

4.150,85

6.226,27

7.263,98

8.301,70

9.339,41

 

PROFESSOR 40 HORAS EXTINÇÃO

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,75

D - 2,00

E - 2,25

I - 1,000 - 00 ANOS

5.062,01

7.593,03

8.858,53

10.124,07

11.389,55

II - 1,046 - 03 ANOS

5.294,87

7.942,31

9.266,05

10.589,77

11.913,48

III - 1,094 - 06 ANOS

5.537,86

8.306,77

9.691,25

11.075,70

12.460,19

IV - 1,145 - 09 ANOS

5.796,00

8.694,04

10.143,04

11.592,04

13.041,05

V – 1,197 - 12 ANOS

6.059,24

9.088,88

10.603,69

12.118,50

13.633,30

VI - 1,253 - 15 ANOS

6.342,71

9.514,07

11.099,76

12.685,42

14.271,12

VII - 1,310 - 18 ANOS

6.631,24

9.946,87

11.604,67

13.262,52

14.920,30

VIII - 1,370 - 21 ANOS

6.934,97

10.402,50

12.136,20

13.869,94

15.603,69

IX - 1,433 - 24 ANOS

7.253,87

10.880,80

12.694,28

14.507,76

16.321,25

X - 1,499 - 27 ANOS

7.587,96

11.381,96

13.278,93

15.175,96

17.072,94

XI - 1,568 - 30 ANOS

7.937,26

11.905,88

13.890,18

15.874,51

17.858,82

XII - 1,640 - 33 ANOS

8.301,72

12.452,57

14.528,01

16.603,42

18.678,88

 

MONITOR DE DESEVOLVIMENTO INFANTIL 30 HORAS

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,75

D - 2,00

E - 2,25

I - 1,000 - 00 ANOS

1.458,09

2.187,14

2.551,66

2.916,17

3.280,70

II - 1,046 - 03 ANOS

1.525,18

2.287,77

2.669,07

3.050,36

3.431,65

III - 1,094 - 06 ANOS

1.595,15

2.392,72

2.791,50

3.190,28

3.589,07

IV - 1,145 - 09 ANOS

1.669,52

2.504,28

2.921,64

3.339,02

3.756,41

V - 1,197 - 12 ANOS

1.745,33

2.618,00

3.054,33

3.490,67

3.927,00

VI - 1,253 - 15 ANOS

1.827,00

2.740,51

3.197,25

3.654,01

4.110,75

VII - 1,310 - 18 ANOS

1.910,12

2.865,18

3.342,69

3.820,23

4.297,77

  VIII - 1,370 - 21 ANOS

1.997,58

2.996,38

3.495,77

3.995,17

4.494,56

IX - 1,433 - 24 ANOS

2.089,44

3.134,16

3.656,52

4.178,89

4.701,25

X - 1,499 - 27 ANOS

2.185,70

3.278,54

3.824,97

4.371,38

4.917,83

XI - 1,568 - 30 ANOS

2.286,29

3.429,45

4.001,01

4.572,60

5.144,16

XII - 1,640 - 33 ANOS

2.391,25

3.586,88

4.184,70

4.782,53

5.380,33

 

TÉCNICO DE GESTÃO ESCOLAR 30 HORAS

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,75

D - 2,00

E - 2,25

I - 1,000 - 00 ANOS

1.458,09

2.187,14

2.551,66

2.916,17

3.280,70

II - 1,046 - 03 ANOS

1.525,18

2.287,77

2.669,07

3.050,36

3.431,65

III - 1,094 - 06 ANOS

1.595,15

2.392,72

2.791,50

3.190,28

3.589,07

IV - 1,145 - 09 ANOS

1.669,52

2.504,28

2.921,64

3.339,02

3.756,41

V - 1,197 - 12 ANOS

1.745,33

2.618,00

3.054,33

3.490,67

3.927,00

VI - 1,253 - 15 ANOS

1.827,00

2.740,51

3.197,25

3.654,01

4.110,75

VII - 1,310 - 18 ANOS

1.910,12

2.865,18

3.342,69

3.820,23

4.297,77

  VIII - 1,370 - 21 ANOS

1.997,58

2.996,38

3.495,77

3.995,17

4.494,56

IX - 1,433 - 24 ANOS

2.089,44

3.134,16

3.656,52

4.178,89

4.701,25

X - 1,499 - 27 ANOS

2.185,70

3.278,54

3.824,97

4.371,38

4.917,83

XI - 1,568 - 30 ANOS

2.286,29

3.429,45

4.001,01

4.572,60

5.144,16

XII - 1,640 - 33 ANOS

2.391,25

3.586,88

4.184,70

4.782,53

5.380,33

 

                    MERENDEIRA 30 HORAS

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,40

I - 1,000 - 00 ANOS

1.336,13

1.670,19

1.870,62

II - 1,046 - 03 ANOS

1.397,61

1.747,03

1.956,66

III - 1,094 - 06 ANOS

1.461,75

1.827,20

2.046,45

IV - 1,145 - 09 ANOS

1.529,89

1.912,38

2.141,86

V - 1,197 - 12 ANOS

1.914,71

2.393,39

2.680,60

VI - 1,253 - 15 ANOS

1.599,36

1.999,22

2.239,14

VII - 1,310 - 18 ANOS

1.674,20

2.092,74

2.343,88

VIII - 1,370 - 21 ANOS

1.750,36

2.187,97

2.450,51

IX - 1,433 - 24 ANOS

1.830,54

2.288,18

2.562,77

X - 1,499 - 27 ANOS

2.002,91

2.503,64

2.804,06

XI - 1,568 - 30 ANOS

2.095,09

2.618,88

2.933,12

XII - 1,640 - 33 ANOS

2.191,30

2.739,13

3.067,81

 

CONTINUA 30 HORAS

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,40

I - 1,000 - 00 ANOS

1.336,13

1.670,19

1.870,62

II - 1,046 - 03 ANOS

1.397,61

1.747,03

1.956,66

III - 1,094 - 06 ANOS

1.461,75

1.827,20

2.046,45

IV - 1,145 - 09 ANOS

1.529,89

1.912,38

2.141,86

V - 1,197 - 12 ANOS

1.914,71

2.393,39

2.680,60

VI - 1,253 - 15 ANOS

1.599,36

1.999,22

2.239,14

VII - 1,310 - 18 ANOS

1.674,20

2.092,74

2.343,88

VIII - 1,370 - 21 ANOS

1.750,36

2.187,97

2.450,51

IX - 1,433 - 24 ANOS

1.830,54

2.288,18

2.562,77

X - 1,499 - 27 ANOS

2.002,91

2.503,64

2.804,06

XI - 1,568 - 30 ANOS

2.095,09

2.618,88

2.933,12

XII - 1,640 - 33 ANOS

2.191,30

2.739,13

3.067,81

ANEXO III – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.102/2018

 ANEXO I  - Da Remuneração dos Procuradores Jurídicos do Município de Alto Araguaia

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

9.478,68

11.993,58

15.175,73

19.202,10

24.296,81

B

9.857,84

12.473,32

15.782,74

19.970,18

25.268,68

C

10.252,17

12.972,27

16.414,05

20.769,00

26.279,43

D

10.662,25

13.491,16

17.070,60

21.599,76

27.330,61

E

11.088,74

14.030,79

17.753,43

22.463,77

28.423,84

F

11.532,29

14.592,03

18.463,56

23.362,31

29.560,78

“Anexo II

Da Remuneração do Procurador-Geral

Quadro de Provimento em Comissão

Quantidade de vagas: 01

Subsídio: R$ 11.844,60

ANEXO IV – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.573/2024

Lei Municipal nº 4.573/2024

ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Nível

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

I

R$ 3.242,00

R$ 3.951,98

R$ 4.817,44

R$ 5.872,43

R$ 7.158,46

R$ 8.726,13

II

R$ 3.306,84

R$ 4.031,02

R$ 4.913,79

R$ 5.989,88

R$ 7.301,63

R$ 8.900,65

III

R$ 3.372,98

R$ 4.111,64

R$ 5.012,07

R$ 6.109,68

R$ 7.447,67

R$ 9.078,66

IV

R$ 3.440,44

R$ 4.193,87

R$ 5.112,31

R$ 6.231,87

R$ 7.596,62

R$ 9.260,24

V

R$ 3.509,25

R$ 4.277,75

R$ 5.214,55

R$ 6.356,51

R$ 7.748,55

R$ 9.445,44

VI

R$ 3.579,43

R$ 4.363,31

R$ 5.318,84

R$ 6.483,64

R$ 7.903,52

R$ 9.634,35

VII

R$ 3.651,02

R$ 4.450,57

R$ 5.425,22

R$ 6.613,31

R$ 8.061,59

R$ 9.827,04

VIII

R$ 3.724,04

R$ 4.539,58

R$ 5.533,73

R$ 6.745,58

R$ 8.222,83

R$ 10.023,58

IX

R$ 3.798,52

R$ 4.630,37

R$ 5.644,40

R$ 6.880,49

R$ 8.387,28

R$ 10.224,05

X

R$ 3.874,49

R$ 4.722,98

R$ 5.757,29

R$ 7.018,10

R$ 8.555,03

R$ 10.428,53

 ANEXO – V – DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS FIXADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.605/2024

Cargo

Subsídio

Prefeito Municipal

R$ 23.355,59

Vice-Prefeito

R$ 15.065,50

Secretários Municipais

R$ 11.844,60

 ANEXO VI – DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Cargo

Subsídio

Conselheiro Tutelar

R$ 3.190,63

 ANEXO VII – DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FIXADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.772/2011

Anexo I – Quadro de Pessoal Cargos de Provimento em Comissão

Diretor Executivo

Vencimento

11.844,6

Assessor Previdenciário

Vencimento

3.117,00

 

Anexo II– Quadro de Pessoal Cargos de Provimento Efetivo - Contador e Agente Previdenciário

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

Classe VI

6.029,14

7.628,78

9.652,85

12.213,93

15.454,52

19.554,89

6.270,30

7.933,94

10.038,96

12.702,49

16.072,71

20.337,10

6.521,12

8.251,29

10.440,52

13.210,59

16.715,61

21.150,58

6.781,96

8.581,35

10.858,14

13.739,01

17.384,24

21.996,61

7.053,24

8.924,60

11.292,47

14.288,58

18.079,61

22.876,46

7.335,37

9.281,58

11.744,17

14.860,12

18.802,78

23.791,52
Ver resultado

Qual o seu nível de satisfação com essa página ?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito