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Decreto 019/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias visando a minimização dos impactos econômicos gerados pelas medidas restritivas de prevenção à pandemia causada pelo Coronavirus COVID-19.
DownloadDecreto 016/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias de contenção do COVID-19, no âmbito do município de Alto Araguaia.
DownloadDecreto 008/2020
“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos nas repartições públicas de Alto Araguaia/MT, no ano de 2020”.
DownloadDecreto 007/2020
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
DownloadDecreto 006/2020
“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”
DownloadDecreto 003/2020
“Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do ISS, de competência do mês de dezembro de 2019.”
DownloadDecreto 002/2020
“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2020, e dá outras providências.”
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