[
    {
        "post_resumo": "Decreto n\u00ba 012, de 11 de Fevereiro de 2026Regulamenta o Processo Administrativo Tribut\u00e1rio previsto no T\u00edtulo II da Lei Complementar n\u00ba 002, de 23 de setembro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "post_numero": "0012\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "DECRETO N\u00ba 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.Fixa a tabela de subs\u00eddio dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 4.615, de 21 de janeiro de 2025.",
        "post_numero": "0011\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "DECRETO N\u00ba 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.Regulamenta a mat\u00e9ria de est\u00e1gio probat\u00f3rio dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Alto Araguaia, conforme disposto nos artigos 23 e 24 da Lei Municipal n.\u00ba 2.610, de 29 de dezembro de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "post_numero": "0010\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "DECRETO N\u00ba 009, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.Estabelece normas e procedimentos para o reconhecimento, no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Alto Araguaia, do direito \u00e0 aposentadoria especial do servidor p\u00fablico com defici\u00eancia.",
        "post_numero": "0009\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "DECRETO N\u00ba 008, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.Estabelece normas e procedimentos para o reconhecimento, no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Alto Araguaia, do direito \u00e0 aposentadoria especial do servidor p\u00fablico cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes.",
        "post_numero": "0008\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "Decretos N\u00b0 0007\/2026\u201cDivulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais de Alto Araguaia do ano de 2026\u201d.",
        "post_numero": "0007\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "Decreto n\u00ba 006\/2026Fixa as datas de plant\u00e3o das farm\u00e1cias e drogarias para o ano de 2026, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Alto Araguaia \u2013 MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "post_numero": "0006\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "Decretos N\u00b0 0005\/2026Disp\u00f5e nomea\u00e7\u00e3o dos membros do COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR.",
        "post_numero": "0005\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "Decretos N\u00b0 0004\/2026Disp\u00f5e sobre o reajuste dos benef\u00edcios mantidos pelo Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores do Munic\u00edpio de Alto Araguaia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "post_numero": "0004\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "Decretos N\u00b0 0003\/2026Disp\u00f5e sobre a Edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de decretos or\u00e7ament\u00e1rios.",
        "post_numero": "0003\/2026",
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    },
    {
        "post_resumo": "Decretos N\u00b0 0002\/2026Disp\u00f5e sobre a corre\u00e7\u00e3o da Unidade Fiscal de Refer\u00eancia Municipal - UFRM",
        "post_numero": "0002\/2026",
        "post_pdf": ""
    },
    {
        "post_resumo": "Decretos N\u00b0 0001\/2026Disp\u00f5e sobre o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "post_numero": "0001\/2026",
        "post_pdf": ""
    }
]