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"Nova política tarifária de água, esgoto e coleta de lixo em Alto AraguaiaA lei estabelece novas tarifas para serviços de água e esgoto, além da coleta de lixo, visando a atualização e a justiça tarifária para os consumidores do município.",4637/2025,
"Alterações na Lei Municipal nº 1.839 de 2005 sobre o Conselho Municipal de TurismoAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005.",4636/2025,
"Revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 288Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 288, de 30 de novembro de 1978.",4635/2025,
"Lei Municipal N° 4633/2025Dispõe sobre o parcelamento/ reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.",4633/2025,
"Lei Municipal N° 4632/2025Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.",4632/2025,
"Lei Municipal N° 4631/2025Institui a Política de Atenção à Saúde da Mulher, garantindo assistência integral, exames preventivos e educação em saúde, visando à melhoria das condições de vida das mulheres.",4631/2025,
"Lei Municipal N° 4630/2025Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.",4630/2025,
"Lei Municipal N° 4629/2025Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.",4629/2025,
"Lei Municipal N° 4628/2025Autoriza o município de Alto Araguaia a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.",4628/2025,
"Lei Municipal N° 4627/2025Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010.",4627/2025,
"Lei Municipal N° 4626/2025Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências.",4626/2025,
"Lei Municipal N° 4625/2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.743, de 23 de dezembro de 2010.",4625/2025,
"Lei Municipal N° 4623/2025Autoriza o município de Alto Araguaia a celebrar convênio com a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora",4623/2025,
"Lei Municipal N° 4622/2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.611, de 26 de novembro de 2024, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.",4622/2025,
"Lei Municipal N° 4621/2025Dispõe sobre a garantia do piso remuneratório para o ano de 2025, para os Professores, Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.",4621/2025,
"Lei Municipal N° 4620/2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.605, de 22 de novembro de 2024.",4620/2025,
"Lei Municipal N° 4619/2025Dispõe alteração na Lei Municipal nº   4.604/2024 e dá outras providências.",4619/2025,
"Lei Municipal N° 4618/2025Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.704, de 30 de agosto de 2010.",4618/2025,
"Lei Municipal N° 4617/2025Altera dispositivos da Lei
municipal nº 2.742/2010, e dá outras providências.",4617/2025,
"Lei Municipal N° 4616/2025Altera dispositivos da Lei
municipal nº 4.102, de 20 de janeiro de 2018.",4616/2025,
"Lei Municipal N° 4615/2025Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.",4615/2025,
"Lei Municipal N° 4614/2025Dispõe sobre a utilização das cores da Bandeira do Município na pintura e identificação dos bens públicos municipais, utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais, bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental.",4614/2025,
"Lei Municipal N° 1606/2025“Autoriza a alienação de Bens Públicos e dá outras providências”.",1606/2025,
"Lei Municipal N° 1605/2025“Dispõe sobre um repasse de numerário”.",1605/2025,
"Lei Municipal N° 1604/2025“Altera O Anexo III da Lei Municipal n.º 1.461/2002, e dá outras providências”.",1604/2025,
"Lei Municipal N° 1601/2025“Autoriza a contratação por tempo determinado e da outras providências”.",1601/2025,
"Lei Municipal N° 1600/2025“Altera o Art. 112 da Lei n.º 1058 de 23 de Julho de 1997, modificado pela Lei Municipal n.º 1.502/2003, e dá outras providências.”",1600/2025,
"Lei Municipal N° 1599/2025“Dispõe sobre prorrogação de Projetos e dá outras providências”.",1599/2025,
"Lei Municipal N° 1598/2025“Cria o Projeto PAIF – Programa de Atendimento Integral à Família e dá outras providências”.",1598/2025,