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"Extinção do incentivo à produtividade da atenção básicaO decreto declara a extinção do incentivo à produtividade para servidores da atenção básica, em conformidade com a legislação municipal.",0056/2025,
"DECRETO Nº 056, DE 04 DE JUNHO DE 2025O decreto declara a extinção do incentivo à produtividade para servidores da atenção básica, em razão da falta de recursos e da não transferência de verbas do governo federal.",056/2025,
"DECRETO Nº 055, DE 26 DE MAIO DE 2025Decreto que estabelece luto oficial por três dias em homenagem ao falecimento de servidor público municipal.",055/2025,
"Decretos N° 0055/2025“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal”.",0055/2025,
"DECRETO Nº 053, DE 09 DE MAIO DE 2025O decreto altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, ajustando as tabelas remuneratórias dos professores e agentes comunitários de saúde.",053/2025,
"DECRETO Nº 053, DE 09 DE MAIO DE 2025Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, de 22 de janeiro de 2025.",0053/2025,
"DECRETO Nº 052, DE 22 DE ABRIL DE 2025A campanha IPTU Premiado 2025 visa estimular a arrecadação do imposto predial e territorial urbano, premiando contribuintes adimplentes com sorteios de prêmios.",052/2025,
"DECRETO Nº 51/2025 DE TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2025Decreto que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento municipal para obras de infraestrutura, especificamente para a construção de abrigos de passageiros.",051/2025,
"Nomeação dos Membros do Comitê de Investimentos do PREVIMAR“Dispõe nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia - PREVIMAR.”",0050/2025,
"DECRETO Nº 050, DE 22 DE ABRIL DE 2025O Decreto estabelece a composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social, definindo os membros e suas atribuições.",050/2025,
"DECRETO Nº 49/2025  DE, 10 DE ABRIL DE 2025O decreto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, visando a adequação das dotações orçamentárias.",0049/2025,
"DECRETO N.º 48/2025O decreto estabelece o cancelamento de créditos empenhados referentes a restos a pagar, devido à não efetivação da despesa por parcelamento conforme a legislação vigente.",0048/2025,
"DECRETO Nº 047/2025Dispõe sobre a redução salarial (subsídio) de Prefeito, Vice-prefeito, servidores ocupantes de cargo em comissão e Secretários municipais de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências",0047/2025,
"DECRETO Nº 047, DE 10 DE ABRIL DE 2025O decreto estabelece a redução dos salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores comissionados em resposta à crise financeira do município.",047/2025,
"DECRETO Nº 46/2025 DE, 3 DE ABRIL DE 2025O decreto trata da abertura de crédito adicional para alteração de fonte de recursos no orçamento da Prefeitura Municipal, visando a execução de obras e serviços essenciais.",0046/2025,
"DECRETO Nº 045/2025Dispõe sobre a atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).",0045/2025,
"DECRETO Nº 045, DE 03 DE ABRIL DE 2025.O decreto estabelece a correção monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano com base no INPC, visando manter a base de cálculo atualizada.",045/2025,
"DECRETO Nº 044/2025Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal",0044/2025,
"Decretos N° 0043/2025Regulamenta formas e prazos de concessão de férias, licença-prêmio e folgas eleitorais a âmbito municipal e dá outras providências.",0043/2025,
"DECRETO Nº 043, DE 31 DE MARÇO DE 2025.O decreto regulamenta a concessão de férias, licença-prêmio e folgas eleitorais para servidores públicos do município, estabelecendo regras e prazos para usufruto e indenização.",043/2025,
"Decretos N° 0042/2025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA PARA O ANO DE 2025.",0042/2025,
"DECRETO Nº 042, DE 28 DE MARÇO DE 2025O decreto estabelece a obrigatoriedade do Censo Previdenciário Cadastral para servidores públicos municipais, visando a atualização de dados e a melhoria da qualidade das informações previdenciárias.",042/2025,
"DECRETO N.º 41/2025O decreto estabelece o cancelamento de créditos empenhados em Restos a Pagar, devido à rescisão de contrato com a Associação dos Acadêmicos Universitários de Alto Araguaia.",0041/2025,
"DECRETO Nº 40/2025  DE, 17 DE MARÇO DE 2025O decreto estabelece a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, visando a manutenção de serviços essenciais nas áreas de infraestrutura e saúde.",0040/2025,
"DECRETO Nº 39/2025   DE, 17 DE MARÇO DE 2025O decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, destinado à construção e reforma de postos de saúde.",0039/2025,
"DECRETO Nº 038, DE 17 DE MARÇO DE 2025A I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Alto Araguaia abordará a saúde como um direito humano, promovendo discussões e ações para a melhoria das condições de saúde dos trabalhadores.",0038/2025,
"Decretos N° 0037/2025Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que menciona e da Outras Providências",0037/2025,
"DECRETO Nº 36/2025  DE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025Decreto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando a manutenção de serviços essenciais e programas públicos.",36/2025,
"DECRETO Nº 035, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025Foi prorrogada a data de vencimento para o pagamento da Licença de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2025.",035/2025,
"Decretos N° 0034/2025Cria a Divisão de Ouvidoria Geral na estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito Municipal.",0034/2025,
"DECRETO Nº 33/2025  DE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando a manutenção de serviços essenciais e outras necessidades administrativas.",33/2025,
"Decretos N° 0032/2025Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº 4.624, de 18 de fevereiro de 2025.",0032/2025,
"DECRETO Nº 032, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025O Decreto torna sem efeito a publicação da Lei Municipal 4624 devido a irregularidades no processo legislativo. A administração pública exerce seu poder de controle sobre atos que contenham ilegalidades.",032/2025,
"Decretos N° 0031/2025Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.",0031/2025,
"Decretos N° 0030/2025Abre de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.",0030/2025,
"DECRETO Nº 030, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a construção, ampliação e reforma de prédios escolares, com recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.",030/2025,
"Decretos N° 0029/2025Mantém a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores.",0029/2025,
"DECRETO Nº 028, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025O decreto proíbe a dedução dos materiais da base de cálculo do ISS sobre serviços de construção civil, exceto se produzidos fora do local da obra e vendidos com ICMS.",0028/2025,
"DECRETO Nº 27/2025   DE, 7 DE FEVEREIRO DE 2025Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para investimentos em educação e esporte, visando a construção e reforma de instalações.",0027/2025,
"DECRETO Nº 025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025Decreto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para diversas secretarias, visando a execução de obras e serviços essenciais.",025/2025,
"Decretos N° 0024/2025“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público Municipal Rinaldo Coelho Cardoso”.",0024/2025,
"DECRETO Nº 024, DE 30 DE JANEIRO DE 2025Decreto estabelece luto oficial de três dias em respeito ao falecimento de servidor público municipal, refletindo a consternação da comunidade.",024/2025,
"Decretos N° 0023/2025Fixa a tabela de subsídio dos servidores públicos do município de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal n°615, de 21 de janeiro de 2025.",0023/2025,
"Decretos N° 0022/2025“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2025”.",0022/2025,
"DECRETO Nº 022, DE 24 DE JANEIRO DE 2025O decreto divulga os feriados e pontos facultativos para as repartições públicas de Alto Araguaia, estabelecendo as datas e categorias dos dias de descanso ao longo do ano.",022/2025,
"Decretos N° 0021/2025Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, do teto constitucional de que trata o Art. 37, XI, da Constituição da República.",0021/2025,
"DECRETO Nº 021, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.O decreto determina a adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao teto constitucional, incluindo todas as verbas de caráter remuneratório e excluindo as de natureza indenizatória.",021/2025,
"DECRETO Nº 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2025Foi decretada situação de emergência na saúde pública municipal devido à falta de medicamentos essenciais, visando garantir a saúde da população local.",020/2025,
"DECRETO Nº 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece o novo valor do salário-mínimo e garante que os benefícios de aposentadoria e pensão não sejam inferiores a esse valor.",019/2025,
"Decretos N° 0019/2025Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2025, e dá outras providências.",0019/2025,
"Decretos N° 0018/2025Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.",0018/2025,
"Decretos N° 0017/2025“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor que menciona e da Outras Providências”",0017/2025,
"DECRETO Nº 016, DE 07 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura, visando atender necessidades emergenciais nas diversas secretarias municipais.",016/2025,
"Decretos N° 0015/2025“Fixa data de vencimento do pagamento da Licença de de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2025.”",0015/2025,
"DECRETO Nº 015, DE 07 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece a data de vencimento para o pagamento da Licença de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário para o exercício de 2025.",015/2025,
"Decretos N° 0014/2025“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.",0014/2025,
"DECRETO Nº 014, DE 07 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece a correção do valor da Unidade Fiscal de Referência do Município, visando a atualização conforme o índice de preços.",014/2025,
"DECRETO Nº 013, DE 06 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece diretrizes para a contenção de despesas com pessoal na administração pública municipal, visando a austeridade e a responsabilidade fiscal.",013/2025,
"DECRETO Nº 012, DE 06 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece diretrizes para a execução da despesa orçamentária e financeira no Município de Alto Araguaia, visando a uniformidade nos procedimentos e a implantação do Plano de Governo.",012/2025,
"DECRETO Nº 011, DE 06 DE JANEIRO DE 2025O decreto institui o Conselho Municipal de Governo, com a finalidade de assessorar o Prefeito nas decisões e garantir a execução das políticas públicas municipais.",011/2025,
"DECRETO Nº 010, DE 06 DE JANEIRO DE 2025Foi criado um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação e mecanismos de controle das relações do Poder Público Municipal com entidades do terceiro setor.",0010/2025,
"DECRETO Nº 009, DE 06 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece diretrizes para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.",0009/2025,
"DECRETO Nº 008, DE 06 DE JANEIRO DE 2025O Programa Municipal de Desburocratização visa otimizar procedimentos e melhorar a prestação de serviços públicos, focando em qualidade, eficiência e redução de burocracia.",0008/2025,
"DECRETO Nº 007, DE 06 DE JANEIRO DE 2025O decreto institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, vinculado à Secretaria de Governo, com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia da administração pública municipal.",0007/2025,
"Decretos N° 007/2025Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública",007/2025,
"DECRETO Nº 006, DE 06 DE JANEIRO DE 2025Foi criado um Grupo de Trabalho para desenvolver o planejamento estratégico do município, visando a integração e coordenação das ações e o acompanhamento de metas.",0006/2025,
"Decretos N° 006/2025Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Município.",006/2025,
"Decretos N° 005/2025Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas.",005/2025,
"DECRETO Nº 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2025O decreto institui a Comissão de Política Salarial, vinculada ao Prefeito, com atribuições para fixar diretrizes e aprovar negociações salariais no âmbito da Administração Municipal.",0005/2025,
"Decretos N° 004/2025Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da
Administração Direta e Indireta.",004/2025,
"DECRETO Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2025Foi instituído um Grupo de Trabalho para realizar o levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta, com conclusão prevista em 90 dias.",0004/2025,
"Decretos N° 003/2025Delega atribuições ao Secretário Municipal de Administração.",003/2025,
"DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.",0002/2025,
"Decretos N° 002/2025Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores.",002/2025,
"DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025O decreto estabelece a unificação de diversas secretarias municipais, visando a reorganização da administração pública sem aumento de despesas.",0001/2025,
"Decretos N° 001/2025Dispõe sobre a unificação da gestão das Secretarias, sem aumento de despesas.",001/2025,