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Lei Municipal N° 4621/2025
Dispõe sobre a garantia do piso remuneratório para o ano de 2025, para os Professores, Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Lei Municipal N° 4620/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.605, de 22 de novembro de 2024.
Lei Municipal N° 4619/2025
Dispõe alteração na Lei Municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4618/2025
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.704, de 30 de agosto de 2010.
Lei Municipal N° 4617/2025
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4616/2025
Altera dispositivos da Lei municipal nº 4.102, de 20 de janeiro de 2018.
Lei Municipal N° 4615/2025
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4614/2025
Dispõe sobre a utilização das cores da Bandeira do Município na pintura e identificação dos bens públicos municipais, utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais, bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental.
Portarias N° 0212/2025
“Nomeia Diretor”
Portarias N° 0211/2025
“Dispõe sobre vacância do cargo de Monitor de Esportes.”
Portarias N° 0209/2025
“Dispõe sobre vacância do cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil.”
Portarias N° 0208/2025
“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 0207/2025
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 0206/2025
“Nomeia Assessor administrativo II”
Portarias N° 0205/2025
“Nomeia Assessor Operacional II”
Portarias N° 0204/2025
Nomeia Procurador Geral
Portarias N° 0203/2025
Nomeia Assessor Superior.
Portarias N° 0202/2025
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”