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Lei Municipal N° 4621/2025

Dispõe sobre a garantia do piso remuneratório para o ano de 2025, para os Professores, Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

13 Fevereiro 2025 | Baixar

Lei Municipal N° 4620/2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.605, de 22 de novembro de 2024.

12 Fevereiro 2025 | Baixar

Lei Municipal N° 4619/2025

Dispõe alteração na Lei Municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências.

23 Janeiro 2025 | Baixar

Lei Municipal N° 4618/2025

Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.704, de 30 de agosto de 2010.

12 Fevereiro 2025 | Baixar

Lei Municipal N° 4617/2025

Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010, e dá outras providências.

23 Janeiro 2025 | Baixar

Lei Municipal N° 4616/2025

Altera dispositivos da Lei municipal nº 4.102, de 20 de janeiro de 2018.

23 Janeiro 2025 | Baixar

Lei Municipal N° 4615/2025

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.

13 Fevereiro 2025 | Baixar

Lei Municipal N° 4614/2025

Dispõe sobre a utilização das cores da Bandeira do Município na pintura e identificação dos bens públicos municipais, utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais, bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental.

23 Janeiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0212/2025

“Nomeia Diretor”

13 Fevereiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0211/2025

“Dispõe sobre vacância do cargo de Monitor de Esportes.”

10 Fevereiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0209/2025

“Dispõe sobre vacância do cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil.”

10 Fevereiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0208/2025

“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

10 Fevereiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0207/2025

“Dispõe sobre remoção de servidor.”

10 Fevereiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0206/2025

“Nomeia Assessor administrativo II”

13 Fevereiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0205/2025

“Nomeia Assessor Operacional II”

13 Fevereiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0204/2025

Nomeia Procurador Geral

12 Fevereiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0203/2025

Nomeia Assessor Superior.

12 Fevereiro 2025 | Baixar

Portarias N° 0202/2025

“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

06 Fevereiro 2025 | Baixar