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Lei Municipal N° 1464/2003
“Cria o PASP – Programa de Plantões de Atendimento a Saúde da População e da outras providências.”
Lei Municipal N° 1463/2003
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1249/2001, de 08 de maio de 2001 e, dá outras providências.”
Decretos N° 089/2003
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 088/2003
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR CAE E Dá OUTRA PROVIDêNCIA
Decretos N° 087/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 11 00000
Decretos N° 086/2003
NOMEIA GERENCIA DE COORDENADOR
Decretos N° 085/2003
NOMEIA GERENCIA DE COORDENADO
Decretos N° 084/2003
NOMEIA COORDENADOR
Decretos N° 083/2003
NOMEIA GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 081/2003
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçõES PúBLICASDO MUNICíPIO O DIA QUE MENCIONA
Decretos N° 080/2003
NOMEIA GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 079/2003
NOMEIA GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 078/2003
NOMEIA GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 076/2003
NOMEIA GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 075/2003
NOMEIA GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 074/2003
EXONERA GERêNCIA DE GABINETE
Decretos N° 073/2003
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 072/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 31 00000