Institui o Plano Municipal de Alfabetização de Alto Araguaia — PMA, cria a Comissão Municipal de Alfabetização e estabelece as metas, os eixos estratégicos e os mecanismos de monitoramento da política municipal de alfabetização.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SISPUM visando repasse de recurso financeiro para a Primeira Festa do Servidor Público Municipal e institui o Plano Municipal de Alfabetização - PMA
Dispõe sobre a preservação da nomenclatura dos bens públicos municipais oficialmente denominados no Município de Alto Araguaia-MT, estabelece critérios para eventual alteração de denominação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Araguaia - MT, a firmar Convênio com a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Mineiros - GO (AVCC).
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
Institui a nova planta genérica de valores do município de Alto Araguaia
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACEAIA com repasse de recurso financeiro para a realização da Campanha Natal dos Sonhos 2026
Lei Municipal N° 4726/2026
Faculta a apresentação, em meio eletrônico, de projetos arquitetônicos, de engenharia, complementares e documentos correlatos perante a Administração Pública Municipal direta e indireta de Alto Araguaia-MT.
Faculta a apresentação, em meio eletrônico, de projetos arquitetônicos, de engenharia, complementares e documentos correlatos perante a Administração Pública Municipal direta e indireta de Alto Araguaia-MT
Institui a Gratificação de Quilometragem devida aos servidores públicos municipais no exercício da função de motorista de ambulância e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais de Alto Araguaia, e dá outras providências.
Autoriza o Municipio de Alto Araguaia a participar do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico e Social da Regiao Sul e da outras providencias.
Autoriza o Município de Alto Araguaia a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social da Região Sul e dá outras providências.
