“Dispõe sobre autorização de Contrato de Concessão de Uso de Imóvel de Propriedade do Município”.

“Autoriza mudança de finalidade de UMS – Unidade Móvel de Saúde e dá outras providências.”

“Dispõe sobre concessão de Adicional de Serviço Penoso, e dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

“Autoriza a alienação de Bens Públicos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre um repasse de numerário”.

“Altera O Anexo III da Lei Municipal n.º 1.461/2002, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre um repasse de numerário”.

“Autoriza a contratação por tempo determinado e da outras providências”.

“Altera o Art. 112 da Lei n.º 1058 de 23 de Julho de 1997, modificado pela Lei Municipal n.º 1.502/2003, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre prorrogação de Projetos e dá outras providências”.

“Cria o Projeto PAIF – Programa de Atendimento Integral à Família e dá outras providências”.

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

“Altera e cria cargo no Anexo I da Lei n.º 1077 de 05 de novembro de 1997”.

DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE TODOS OS CARGOS EM COMISSãO E AS FUNçõES GRATIFICADAS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

TORNA SEM EFEITO A DISPONIBILIDADE DE FUNCIONáRIO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 1 00000