Ação foi intensificada pelo órgão considerando Notificação Recomendatória MPE.

O Procon do município de Alto Araguaia, considerando Notificação Recomendatória do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), iniciou nesta sexta-feira (20) uma ação no comércio local com objetivo de coibir a prática de preços abusivos. O objetivo com o trabalho é notificar e orientar os estabelecimentos comerciais afim de evitar o reajustamento indevido de mercadorias, produtos e serviços.

A ação, desenvolvida em todo Estado, foi adotada após o recebimento de diversas denúncias de prática abusiva cometida por estabelecimentos comerciais, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece em seu artigo 39, inciso X, que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.

“A atitude é imperiosa diante da necessidade de proteção ao consumidor de Alto Araguaia em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19)”, diz um trecho da Notificação Recomendatória entregue no comércio local.

O consumidor que se deparar com algum valor de produtos ou serviços abusivos pode registrar denúncia através do telefone 3481-1709, diretamente no Procon, ou mesmo na Ouvidoria Municipal pelo 0800 645 0188.

LEIA MAIS