Audiência Pública foi realizada na última quarta-feira. Peça orçamentária já está no Legislativo para apreciação das comissões

O orçamento fiscal do exercício 2023 da Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) prevê um montante de R$ 213.404.613,93 em receitas e despesas. Os detalhes da LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram apresentados na tarde da última quarta-feira (31.ago.2022) em audiência pública na Câmara de Vereadores por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIP). O projeto de lei foi protocolado junto do Legislativo ainda na sexta-feira (02.set.2022). A expectativa é que outros debates ocorram no Legislativo até a aprovação da peça orçamentária. Neste ínterim, os vereadores poderão propor emendas e a sanção da lei por parte do prefeito Gustavo Melo (PSB) precisa ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a peça orçamentária, a Câmara de Vereadores terá repasse maior no próximo ano. O duodécimo, como é chamada a verba direcionada pela Prefeitura ao Legislativo, está previsto em R$ 5.092.800,00, ante R$ 4.630.000,00 de 2022. O Instituto de Previdência do Município (PREVIMAR) tem receita estimada em R$ 12.605.739,68.

O projeto da LOA 2023 apresenta crescimento no orçamento em relação a 2022. As pastas com os maiores orçamentos previstos são Educação (R$ 53.015.642,43), Saúde (R$ 44.829.443,25), Obras e Infraestrutura (R$ 35.857.680,91) e Assistência Social (R$ 24.249.251,66. Os investimentos são superiores aos exigidos pela Constituição nas respectivas áreas, diz a Prefeitura. Em Saúde, o mínimo é de 15%, contra 25% na Educação.

Um dos destaques na LDO é o investimento previsto na Secretaria de Educação, que entre recursos próprios e de repasse por meio de convênio com o Governo de Mato Grosso, prevê investimento superior a R$ 17 milhões na reconstrução e reforma de quatro escolas, sendo três do Estado e uma municipal. O orçamento 2023 já prevê mais investimentos em infraestrutura, como a recuperação do pavimento asfáltico em praticamente todas as ruas e avenidas do perímetro urbano, além da pavimentação de bairros, entre eles o Loteamento Vista do Araguaia.

“O município trabalha com um novo recorde orçamentário graças a política de equilíbrio fiscal proposta pelo prefeito Gustavo Melo e aos vários convênios assinados como Governo de Mato Grosso. A proposta distribui os recursos de maneira que corresponda ao volume de investimento que Alto Araguaia vai receber especialmente no próximo ano. Um orçamento maior também é um grande desafio. O objetivo com os investimentos é avançar em todas as áreas da administração para Alto Araguaia se transformar em uma cidade cada vez melhor”, acrescentou o documento.

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