Benefício terá descontos de até 90% nos juros, 100% nas multas e parcelamentos em até 36 vezes.

Foto Reprodução: CGJ-MT

Contribuintes poderão quitar suas dívidas no Mutirão Fiscal

A Prefeitura de Alto Araguaia em parceria com o Poder Judiciário, iniciam o Mutirão de Negociação Fiscal a partir de 2 de outubro a 30 de novembro. Este projeto visa regularizar a situação dos contribuintes diante do setor tributário e ajudar na arrecadação de recursos.

Os benefícios para quem pagar através do Mutirão são descontos de até 90% nos juros aplicados, 100% na multa aplicada e o parcelamento pode chegar a 36 meses. Estas facilidades serão negociadas e variam conforme o valor da dívida.

Para quitar impostos como IPTU, ISSQN, ITBI e Alvarás de Funcionamento com valores abaixo de R$50 mil, os devedores podem procurar a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) no Fórum, localizado ao lado da Rodoviária, das 13h às 20h (Brasília). Outra opção do serviço é através da Secretaria de Finanças do município, situada aos fundos da Igreja Matriz, das 8h às 11h e das 13h às 18h (Brasília).

EXECUÇÃO FISCAL - O município possui cerca de cinco mil execuções fiscais em andamento. De acordo com o Poder Judiciário, este valor não significa que é a quantidade de devedores. Em diversos casos há mais de uma execução para o mesmo contribuinte. Para o juiz Dr. Pierro de Faria Mendes, o esperado com o Mutirão é que seja sanada uma grande quantidade destas execuções “Nós estamos bem otimistas em relação ao mutirão e queremos que todos os contribuintes tenham a oportunidade de quitar suas dívidas. Com todos estes benefícios, só não paga quem não quiser”, prevê o magistrado.

SERVIÇO

Formas de pagamento

Desconto de Juros

Descontos na Multa

À vista

90%

100%

02 a 06 meses

70%

100%

07 a 12 meses

60%

100%

13 a 18 meses

50%

90%

19 a 24 meses

40%

90%

25 a 36 meses

20%

90%

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